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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

14/03/2017 Secretário de Saúde apresenta relatório de gestão à Câmara Municipal

Diante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal e dos representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), da Pastoral da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, o secretário de Saúde de Natal, Luis Roberto Fonseca, fez a leitura nesta segunda-feira (13) do Relatório Anual de Gestão do SUS em Natal, referente ao ano de 2015. Ele destacou os indicadores financeiros e relatou que a saúde pública da capital potiguar está subfinanciada. 
 
"A prefeitura repassa para a saúde 27% de tudo que arrecada, que equivale a R$ 615 milhões. Sendo que desse montante, 54% são recursos próprios do orçamento do município e os 46% restantes vem dos governos federal e estadual. No entanto, o governo estadual não tem feito o repasse que lhe cabe desde 2014, o que fere o Termo de Cooperação entre os Entes Públicos", disse o secretário, lembrando que esta questão já foi judicializada.
 
Luis Roberto Fonseca disse que a Prefeitura de Natal conseguiu melhorar o atendimento da saúde, mesmo diante das dificuldades econômicas. "A gestão não vem medindo esforços para que esse momento conturbado não afete ainda mais o cidadão. Enquanto cidades e estados fecham leitos e reveem seus investimentos, estamos ampliando os serviços da rede municipal de Saúde".
 
Para a vereadora Carla Dickson (PROS) a exposição do titular da Secretaria de Saúde foi satisfatória. "Temos que reconhecer que a prefeitura tem trabalhado bastante para equipar e reformar os postos de saúde. Também inaugurou o primeiro Hospital Municipal de Natal, com capacidade para oferecer mais de 20 mil atendimentos por mês. Porém, a situação financeira é difícil, a receita escassa e a demanda crescente", avaliou a parlamentar.
 
Já o vereador Fernando Lucena (PT) falou que vai convocar o secretário estadual de Saúde para cobrar o repasse devido ao município. "Desde a Constituição de 1988 que criou o Sistema Único de Saúde foi definido que o financiamento da saúde seria tripartite. Todavia, o secretário municipal acaba de afirmar que o Governo do Rio Grande do Norte não cumpre suas obrigações no acordo imposto por determinação legal. Dito isso, esta Casa vai exigir um posicionamento do governo diante dos fatos", avisou.
 
"É importante que a população tome conhecimento sobre como o dinheiro público está sendo investido e a forma que a Câmara Municipal atua para garantir o direito das pessoas ao atendimento digno e de qualidade. Sabemos que o país enfrenta desafios de toda ordem, entretanto, falta uma real prioridade para a questão da saúde", concluiu o presidente da Comissão de Saúde.

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