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A Comissão de Planejamento Urbano recebeu nesta manhã (6) o secretário municipal de serviços urbanos (Semsur), Jonny Costa, que respondeu às indagações dos parlamentares sobre a determinação do poder judiciário para reordenação da orla da praia de Ponta Negra, com a retirada dos vendedores informais. Na ocasião, o secretário também falou sobre o mercado das Rocas e sobre o atraso no pagamento do serviço terceirizado para limpeza dos banheiros das praias.
Uma comitiva de vendedores ambulantes que trabalham na orla de Ponta Negra também compareceram à reunião da comissão reclamando sobre a forma que a Semsur os tem tratado de modo a impedir que trabalhem na orla de forma desordenada. O presidente da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra, Francisco de Assis, explicou que a entidade tem buscado sem sucesso apoio do município, inclusive para capacitação dos vendedores. "São cerca de dois mil trabalhadores naquele calçadão e a gente está em situação difícil porque batemos em todas as portas e não conseguimos ajuda. A situação que temos é de fiscais levando nossa mercadoria, humilhando, tomando até celulares para que a gente não faça foto ou filme do momento da ação", denuncia.
O secretário Jonny Costa argumentou que a ação é decorrente de uma determinação judicial para definir o ordenamento do espaço da orla de Ponta Negra e a quantidade de ambulantes que podem ficar fixos ou transitando, porém, disse que a Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) é quem está estudando essas definições. "Será feito um cadastro onde estão todos os critérios. Dentro das vagas definidas, aqueles que atenderem às exigências da lei e as prioridades para ser habilitado nos pontos fixos, ficarão. O que a lei pedir nós somos obrigados a cumprir, mas tudo o que pudermos fazer para que esta ação seja feita de forma equilibrada com respeito aos ambulantes, nós vamos fazer", disse o secretário.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da comissão, sugeriu que o titular da Semsur solicitasse uma audiência com a promotoria do Ministério Público responsável pela ação. "Onde possamos ir nossa representação, do sindicato, das secretarias para que possamos dialogar e ouvir o lado dos trabalhadores", sugeriu. O secretário disse que iria repassar a sugestão para a Semurb providenciar esta audiência, já que é a pasta responsável pelo processo de seleção da ocupação da orla. Para a vereadora Nina Souza (PEN), é preciso ordenar a orla, mas o município também pode apontar uma solução para os trabalhadores informais que estão sendo retirados. "A gente entende que hoje temos uma área em Ponta Negra que precisa e deve ser ordenada. Eles querem trabalhar e precisam trabalhar. Mesmo com a determinação judicial, existem mecanismos para que a prefeitura possa atender a eles", disse.
O secretário revelou ainda que, sobre o atraso no pagamento dos servidores terceirizados que atuam no serviço de limpeza dos banheiros da orla, já foi liberado pagamento, mas ainda referente ao mês de novembro passado, e que aguarda análise dos processos de contratos que está sendo feita pelo Ministério Público estadual.
Mercado das Rocas
Sobre o mercado da Rocas, que foi visitado na última semana pela comissão e que está subutilizado já que dos seus 83 boxes, apenas quatro estão funcionando numa estrutura inaugurada há um ano e nove meses tendo custado R$ 5 milhões em nove anos de reforma, o secretário explicou que estão sendo realizados os procedimentos para adequação técnica e energia solar para fazer os ajustes na estrutura que são as principais razões para os permissionários ainda não estarem utilizando o equipamento.
"Até a próxima semana já devemos ter esses termos de referência expedidos para iniciar as licitações. Estamos em condição de licitar, mas como precisa obedecer todas as etapas do processo licitatório não temos como garantir que conclua até o fim do ano, mas temos prazo máximo até o final do ano pra estar utilizando os recursos remanescentes", disse o secretário. A outorga dos espaços, relembrou, foi feita por meio de pregão presencial para o termo de permissão remunerada de uso em 2016 e alguns permissionários estão com problemas na documentação que está sendo resolvido com a Procuradoria Geral do Município.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
