06/09/2017 Comissão discute programa de proteção ao menor ameaçado de morte

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias se reuniu nesta quarta-feira (06) para discutir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Participaram da reunião representantes dos Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem) e representantes da 1ª Vara da Infância e da Juventude.

"O objetivo da nossa reunião é saber o andamento do PPCAAM no estado, quais as ações, as políticas públicas criadas em prol dessas crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois é um tema que está diretamente ligado a uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil que é o extermínio da juventude pobre negra. De acordo com os índices de homicídios  do país e do nosso estado a maioria esmagadora das pessoas que morrem são jovens negros da periferia", destacou a vereadora Natália Bonavides (PT), presidente da Comissão.

De acordo com a vereadora não existe no estado um programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte, transferindo, consequentemente, as responsabilidade para as unidades de acolhimento do município. "Sem um programa específico as unidades de acolhimento recebem os jovens, mas não existe nenhuma estrutura de segurança para os jovens e para os profissionais que trabalham nas unidades. A implantação do PPCAAM no Rio Grande do Norte é uma medida urgente porque já faz muitos anos que é uma demanda dos movimentos de defesa de direitos da criança e do adolescente", completou Natália.

Segundo a Ivana Vieira, coordenadora de alta complexidade da Semtas, as unidades de acolhimento são estruturadas para receber jovens que sofrem negligência, abuso sexual e exploração sexual. "Não há uma estrutura, segurança e nem treinamento específico para receber essas crianças e adolescentes ameaçados de morte que, na sua maioria, estão envolvidas com o tráfico de drogas. O encaminhamento deve ser feito pelo PPCAAM que é um programa específico para essa demanda, porém, mesmo não possuindo um acolhimento apropriado, as unidades não deixam de receber, esse ano recebemos 8 jovens vítimas desse problema", explicou Ivana.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil. O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. É executado em diferentes estados, por meio do convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias aguarda que, em um prazo de duas semanas, o Governo do Estado providencie os tramites burocráticos para que o Programa seja implantado no Rio Grande do Norte.  
 

Texto:Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso