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Parentes de apenados do sistema carcerário do Rio Grande do Norte se reuniram na manhã de hoje (12) em audiência pública na Câmara Municipal de Natal, reivindicando melhorias no tratamento às famílias e aos presidiários. Entre relatos e denúncias, a audiência, proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), proporcionou o diálogo entre as famílias e o Estado, representado, na ocasião, pelo Secretário Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luis Mauro Albuquerque Araújo.
As mães, esposas e filhas de detentos relataram que passam por constrangimento na revista para visitar os presos e a impossibilidade de visitas aos encarcerados na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Também falaram sobre dificuldades de entrar com alimentos, mesmo depois de revistados e de entregar material de higiene, sendo que há presos com até trinta dias sem tomar banho. Neste sentido denunciaram ainda que as refeições servidas nas unidades prisionais são irregulares e de má qualidade e que os detentos sofrem, inclusive, tortura, sem razão aparente. O massacre durante a rebelião no início do ano no presídio de Alcaçuz também foi relembrado, inclusive com previsões de que pode voltar a acontecer episódio semelhante, visto que membros de facções rivais dividem o mesmo espaço.
O secretário Luís Mauro respondeu às questões apresentando os encaminhamentos já realizados pela pasta. Ele destacou que os pavilhões reformados de Alcaçuz ainda estão vazios porque não há efetivo de agentes para trabalhar lá e que os detentos de facções rivais não estão juntos nas mesmas celas, por isso, não há contato físico e visual entre eles. Também reconheceu que há corrupção da parte de alguns agentes e pediu ajuda nas denúncias. "Me passem nomes e como eles atuam, teremos prazer em pôr-lhes algemas, porque aqueles que usam esta farda para praticar corrupção nos presídios são bandidos", disse.
O titular da Sejuc também se comprometeu a averiguar as condições em que as revistas são feitas nas visitas, mas disse que precisa haver limitação para liberação de pertences, alimentos e outros materiais porque qualquer material pode ser transformado em armas pelos presos. "Temos preocupação com as crianças para que não tenham contato com o ambiente da prisão e por isso temos impedido que elas acessem esses locais. Estamos providenciando áreas específicas para que as crianças possam encontrar com os pais nos presídios e aceitamos as doações de materiais de limpeza", garantiu o secretário, alegando que o plano de estruturação do sistema prisional está sendo feito para proteger internos e visitantes de modo que não sejam usados pelas facções criminosas.
O vereador Sandro Pimentel disse que seu mandato vai acompanhar de perto as medidas tomadas pela Sejuc após a audiência, que foi inédita na Câmara Municipal por conseguir mediar o diálogo entre familiares de detentos e o governo de forma pública e transparente. "A situação dos presos está para aquém do que a lei diz. Recebemos denúncias de maus tratos, tortura e privação de higiene e alimentação. De imediato conseguimos fazer com que as visitas no PEP sejam retomadas e que o material de higiene e lanche chegue aos presos. Temos o compromisso de ficar acompanhando o que ficou garantido aqui. Quem cometeu o crime tem que pagar, mas de forma digna", frisou.
Para a professora da UFRN Juliana Melo, mestre em antropologia social, é preciso trabalhar na ressocialização dos detentos e não deixá-los a mercê das facções, porque as más condições dos presos no sistema carcerário resultam em violência fora dos presídios, atingindo toda a sociedade. "Prova disso são bairros sendo dominados por facções e todo um esquema de vingança envolvendo facções, polícia e que chega ao cidadão. A gente acaba entrando num espiral de violência, sendo que, oferecer prisão mais digna reflete no combate a violência fora das prisões. Uma guerra por territórios ocorre no presidio e fora dele. Quanto pior dentro, pior fora. Prender por prender não resolve, se fosse assim, não teríamos a quarta maior população carcerária com a violência só aumentando", explicou a professora.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
