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Em reunião na manhã desta segunda-feira (18), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal rejeitou vetos do Executivo a projetos dos parlamentares. Um dos vetos foi dado ao projeto 180/2017, de autoria do ex-vereador Aldo Clemente, que determina a elaboração de um cadastro de pessoas portadoras de fissura labiopalatina; e outro ao projeto 016/2017, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que obriga o Município a despachar em até 30 dias informações solicitadas por pessoas acima de 60 anos.
O Executivo Municipal argumentou que a Câmara estava ultrapassando suas prerrogativas ao fazer exigências do gênero com os projetos. "Na justificativa do veto diz que os vereadores estariam interferindo nas prerrogativas do município, mas isso não prospera porque cabe aos vereadores apresentar projetos dessa natureza. São medidas inerentes ao trabalho da secretarias do município, sem precisar de estrutura extra para executá-los, por isso, entendemos que não há razão para veto", diz o vereador Felipe Alves (PMDB), relator das matéria.
O envio de vetos do executivo à projetos dos vereadores e emendas parlamentares é constante, por isso, o presidente da Comissão de Justiça, vereador Kleber Fernandes (PDT), sugeriu que os vereadores da comissão se reúnam com a Procuradoria Geral do Município para debater os pontos mais comuns nas justificativas dos vetos. "Vamos procurar nos reunir com a Procuradoria em vista da imensa quantidade de vetos que chegam do Executivo para que possamos minimizá-los e dar mais celeridade aos processos. Queremos identificar as principais razões dos vetos e propor adequações jurídicas necessárias, visto que os projetos já passam pelas comissões, antes de serem aprovados", diz o presidente.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
