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A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal está formando um grupo de trabalho para se reunir com o prefeito Carlos Eduardo, a fim de debater alternativas para a implementação do fundo municipal de turismo. A iniciativa é resultado de audiência pública realizada nesta manhã (19) para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo Município, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte contra a lei que criou o Fundo Municipal de Turismo.
O presidente da comissão, vereador Felipe Alves (PMDB), disse que a intenção é discutir o assunto e apontar soluções junto ao Executivo Municipal, vista a importância desta atividade econômica para a cidade e a necessidade de investir nela. " "Nós não podemos ficar dependendo apenas da boa vontade dos gestores para termos investimentos nessa área. A iniciativa privada tem feito sua parte, mas os governos muitas vezes não têm priorizado o turismo na prática. Queremos encontrar alternativas que busquem o fortalecimento desta atividade, por isso este debate. Turismo se faz com investimentos e o retorno é muito maior do que é investido", disse.
Participaram do debate a secretária municipal de Turismo, Christiane Alecrim, representantes de outras pastas, como a de Tributação, além de entidades ligadas ao setor turístico da capital e os vereadores Júlia Arruda (PDT) e Fulvio Mafaldo (SD). Desde sua criação, o fundo municipal de turismo ainda não recebeu nenhum aporte financeiro. Segundo argumentação da Procuradoria Geral do Município, que não compareceu à audiência, seria inconstitucional utilizar receitas do ISS e IPTU para manter fundos. "O fundo seria uma ferramenta que ajudaria nos investimentos na área e é imprescindível sua criação, mas da forma como se encontra é inconstitucional. Em nenhum momento cogitamos a possibilidade de cobrar mais impostos das empresas do setor", disse a secretária de Turismo, Christiane Alecrim.
O turismo compõe uma cadeia com 56 segmentos e os representantes da área alegaram que, além de criar uma lei exequível, o fundo não deve ser usado para a manutenção da secretaria de Turismo, mas sim, para fomentar o turismo. Também destacaram que não é viável criar mais um tributo para empresários ou turistas. Para o presidente da ABIH-RN (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), José Odécio Júnior, falta interesse da parte do governo para implementar o fundo que incentive a atividade turística. "Não há boa vontade do governo municipal. O que parece é que entrou com essa ADIn para ganhar tempo, sem sugerir outra alternativa para implementar esse fundo. Seria justo se retirasse uma parte de todo o dinheiro arrecadado com o setor pudesse ser investido no próprio setor", pontuou o presidente. Uma das alternativas apontadas seria, a exemplo de outras capitais, tributar o Airbnb, que é um serviço online comunitário para as pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações e meios de hospedagem e que compete diretamente com o segmento hoteleiro sem pagar impostos.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
