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A lei que autoriza os doadores de medula óssea a serem isentos do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos, válida para seleções realizadas pelo Município, foi aprovada em segunda discussão, nesta terça-feira (19), pela Câmara Municipal de Natal. Para ter direito a isenção, o candidato ao concurso deve estar devidamente cadastrado nos registros de doadores voluntários.
O vereador Robson Carvalho (PMB), autor da proposição, falou que o transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. Segundo ele, a matéria visa expandir de forma consistente e sistemática o número de colaboradores.
"Sem sombra de dúvidas, trata-se de uma oportunidade relevante para estimular, pela isenção da taxa de inscrição, os que realizam concursos a se tornarem doadores de medula óssea. O objetivo do Projeto de Lei é aumentar as chances de achar um doador compatível com quem precisa fazer o transplante", afirmou Robson.
Também em segunda discussão, o plenário deu parecer favorável a um texto de autoria do vereador Paulinho Freire (SD) que institui, na capital potiguar, a Semana de Combate a Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. A iniciativa chega para fazer parte do esforço de levar informação à população sobre os tumores malignos da cabeça e pescoço, os principais fatores de risco e como preveni-los, por meio de ações educativas.
"A boa notícia é que estudos do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, revelam que as taxas de cura do câncer de laringe diagnosticados precocemente são superiores a 90%, contra 27% para pacientes diagnosticados em estágio avançado. Portanto, a chave da vitória é a prevenção, a vigilância, a realização de exames periódicos", disse Paulinho, que completou: "O cigarro e o álcool multiplicam em até 20 vezes a possibilidade de uma pessoa saudável desenvolver algum tipo de câncer".
Vereadores apreciam mais dois vetos do Executivo
Na sequência, os parlamentares debateram dois vetos aplicados pelo Executivo a duas propostas do Legislativo. O veto integral ao PL 09/2015, de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), que torna obrigatória a construção de cisternas para acúmulo de água de chuva e reuso de águas servidas, nas novas edificações da cidade, foi rejeitado por unanimidade.
"Lamentável o prefeito Carlos Eduardo Alves tentar impedir que um projeto desse prospere, haja vista que Natal já enfrenta uma crise hídrica, com racionamentos em diversos bairros. Essa atitude mostra total falta de sintonia do prefeito com as necessidades do município. A derrubada desse veto representa uma vitória porque trabalhamos para oferecer uma matéria que se preocupa com a utilização da água de forma adequada", pontuou o vereador Sandro Pimentel.
Enquanto isso, foi mantido o veto parcial a uma emenda parlamentar que alterava o Artigo 8º do Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). O texto vetado aumentava de 1,5% para 2% o volume de recursos para o Orçamento Participativo, dispositivo criado para que a população tenha participação ativa na definição das obras e ações nas comunidades.
"Decidimos manter o veto porque o orçamento está estruturado dentro de uma lógica já estabelecida pelo governo. Desde a votação do PPA e da LDO que esse acréscimo nas receitas do Orçamento Participativo não era consenso na Casa, porque teríamos de tirar recursos de áreas importantes. Então, com a manutenção do veto não deixamos de valorizar a participação da comunidade, pois 1,5% é um valor significativo", explicou a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN).
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
