14/03/2017
Projetos de Lei que beneficiam consumidor são aprovados na Câmara
Por proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT), dois projetos que beneficiam diretamente o consumidor foram aprovados, em regime de urgência, no plenário da Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (14). O primeiro obriga as agências bancárias e dos correspondentes bancários (casas lotéricas, bancos postais e outras do gênero) a aumentar o quadro de funcionários a fim de agilizar o atendimento aos clientes. Outro institui a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do Consumidor. Ambos receberam parecer favorável das comissões técnicas da Casa.
De acordo com o autor da matéria, a lei municipal que rege a matéria restringiu seu âmbito de atuação para as filas dos caixas, de modo que o desrespeito das instituições financeiras com os consumidores é mantido nos demais setores de atendimento. "O presente projeto visa completar esta lacuna, ampliando a abrangência da Lei n° 5.054/1998 para todos os serviços bancários e correspondentes, com vistas a contemplar os anseios da população", justificou. "Trata-se de um presente do Legislativo para os consumidores natalenses, haja vista que amanhã, 15 de março, é o Dia Nacional do Consumidor", comemorou.
Já a Frente Parlamentar chega com o objetivo de articular e fomentar discussões com os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como agências reguladoras de serviços e organizações não governamentais que atuem na proteção e defesa dos consumidores. "Existem ainda muitos problemas e irregularidades nas relações de consumo. A frente será um espaço de debates sobre o tema, além de auxiliar o consumidor na luta por seus direitos e sensibilizar os fornecedores para a perspectiva de que a empresa que respeita o consumidor é aquela que mais chances terá de permanência e expansão no mercado", concluiu Kleber Fernandes.
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