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A Política Municipal sobre Drogas foi o tema debatido, na manhã desta quarta-feira (04), pela Comissão em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias. A Política Municipal foi criada pela Lei 6.604/2016 que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SISMUD.
"Foi apresentado na reunião de hoje o Plano Municipal sobre Drogas que é um documento que vai chegar em breve à Câmara para ser debatido. A questão das drogas é um tema repleto de preconceitos, as pessoas não querem debater a fundo, e a política de combate às drogas está matando mais pessoas do que salvando, uma política de guerra ao tráfico que tem causado o extermínio da juventude, principalmente dos jovens negros. Por isso, precisamos discutir esse tema porque tem relação direta com a violência urbana que assola nosso estado", afirmou Natália Bonavides (PT), presidente da Comissão.
Para Leonardo Sinedino, fundado do Com.Cannabis, Coletivo que busca fomentar o tema da regulamentação da maconha, é preciso que as políticas públicas sobre as drogas saiam do papel. “Nossa principal preocupação é a efetiva aplicação do Plano. Existem muitas iniciativas, mas não são postas em prática e não há a participação da sociedade. Esperamos que o Plano Municipal sobre Drogas traga algo de novo e que possa ser construído coletivamente, que a sociedade civil possa apresentar algumas demandas, e que essas demandas sejam atendidas”, indagou Leonardo.
O SISMUD tem como objetivos contribuir para a inclusão social do cidadão, visando torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso abusivo e tráfico de drogas ilícitas, promover a educação e a socialização do conhecimento sobre drogas no Município, promover programas de auxílio psicosocial e orientação às famílias dos usuários de drogas, entre outros.
Outro ponto abordado na reunião foi o uso do canabidiol, principal componente não psicoativo da planta Cannabis sativa (maconha), no tratamento das crises convulsivas e epilepsias refratárias, além de outras enfermidades.
“Ouvimos também representantes coletivos da sociedade civil que fazem um debate sobre drogas especialmente em relação ao uso da maconha. A maconha tem uma série de propriedades medicinais cientificamente comprovadas que podem combater convulsões, mal de Parkinson, entre outras doenças, porém as famílias que precisam do uso medicinal enfrentam uma série de barreiras e inseguranças jurídicas”, disse a vereadora.
De acordo com Kaline Dantas, coordenadora do Projeto de extensão Estimulação Precoce em crianças com microcefalia, do UNI-RN, o uso da Cannabis sativa é de suma importância para o tratamento de crianças que sofrem com a síndrome de West.
“A síndrome de West é uma epilepsia de difícil controle. Com o uso do Cannabis sativa, da maconha, a frequência de convulsões diminui e o efeito colateral é bem menor quando comparado a outros medicamentos. O grande problema é a não regulamentação para que os médicos possam prescrever e para que a população tenha acesso ao Cannabis.”, explicou Kaline.
No UNI-RN, Centro universitário do Rio Grande do Norte, o Projeto de Estimulação Precoce na Microcefalia é voltado a crianças oriundas de famílias carentes, na faixa etária entre 0 e 5 anos que tem como objetivo estimular o desenvolvimento psicomotor das crianças.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
