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A secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, foi sabatinada nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Natal, para explicar como estão sendo aplicados os recursos arrecadados com as multas de trânsito na capital potiguar. Atendendo ao pedido de convocação feito pelo vereador Cícero Martins (PTB), o encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Transporte.
O vereador Sandro Pimentel (Psol) abriu a rodada de perguntas questionando os valores recebidos por três empresas terceirizadas (Serttel, Perkons e Fotosensores) que, segundo ele, ultrapassam 30% da arrecadação da Prefeitura. Em resposta, a secretária argumentou que os recursos são investidos em projetos de educação no trânsito, levantamento de estatísticas, engenharia e operações.
Sobre a fiscalização, Elequicina disse que receitas oriundas da aplicação de multas foram usadas, também, para aumentar o número dos agentes de mobilidade, que atualmente soma 280 profissionais. "Tivemos a oportunidade de fazer esclarecimentos e ponderações. Sempre que o Legislativo natalense precisar de informações estaremos prontos para fornecer a documentação necessária. Trabalhamos em consonância com a legislação e temos uma equipe competente".
Na sequência, o diretor do Departamento de Educação de Trânsito da STTU, Aurino Borges, falou sobre os gastos com a maquiagem dos grupos artísticos que promovem atividades de conscientização no trânsito. "Um trabalho importante, com imenso impacto social, que transmite conhecimento, alegria e responsabilidade por onde passa. As equipes participam todos os dias de ações em escolas, hospitais, igrejas, conselhos comunitários etc.", detalhou.
"Os esclarecimentos estão postos e as dúvidas foram tiradas, todavia, discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha", criticou o vereador Sandro Pimentel.
Por sua vez, o vereador Cícero Martins afirmou que a explanação de Elequicina não satisfaz seus objetivos. "A convocação da secretária teve a finalidade de explicar onde se encontram os R$ 7,6 milhões das verbas que foram apuradas pelo setor, que não constam no Portal da Transparência. Entretanto, recebemos apenas respostas evasivas, desprovidas de conteúdo. Por isso, as lacunas não foram preenchidas e a imprecisão continua", discursou o parlamentar oposicionista.
Em contrapartida, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), elogiou a cooperação da equipe liderada pela secretária Elequicina. "Elementos contundentes, de forma sistematizada, que apontaram dados dos últimos três anos, ficaram expostos diante do plenário e da população que acompanha a TV Câmara Natal. Para mim, está clara a relação entre receita/despesa e acredito que eventuais controvérsias foram dirimidas", avaliou.
De acordo com o presidente da Comissão de Transporte, vereador Ériko Jácome (Pode), foi satisfatório o desempenho da titular da Secretaria de Mobilidade Urbana. "Acredito que cumprimos nosso dever de fiscalizar as ações do Executivo, além de cobrar mais ações em prol da infraestrutura urbanística". Já o vereador Aroldo Alves (PSDB), vice-presidente da Comissão, afirmou ser necessária a ampliação de recursos para educação no trânsito. "Temos que incentivar projetos capazes de salvar vidas".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
