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A votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Natal a fazer um empréstimo de até R$ 70 milhões via Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para investimentos em saneamento e infraestrutura, foi adiada, pela segunda vez. Antes de votar, os vereadores querem esclarecer alguns pontos, não suficientemente claros na mensagem encaminhada pelo Executivo.
Para tanto, a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), pediu a retirada de pauta da matéria para que pudesse ser mais discutida entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. Assim, a sessão ordinária desta terça-feira (24) foi suspensa pelo presidente em exercício da CMN, vereador Sueldo Medeiros (PHS), para os secretários municipais explicarem e justificarem a proposta, que precisa do aval do Legislativo.
Tomaz Pereira Neto, que respondeu pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov), apontou a crise como a grande responsável pelo desequilibrou das contas públicas, que acabou por deteriorar a capacidade de investimentos do Município. "A malha viária da cidade está comprometida. Os problemas vêm aumentando a cada dia, principalmente nas avenidas onde a vida útil do asfalto, que é de cinco anos, já esgotou", afirmou.
Segundo ele, com o período chuvoso, Natal sempre volta a conviver com os problemas ocasionados pelos buracos, que se multiplicam no leito das ruas e com os afundamentos nas pistas. "Para se ter uma ideia da atual situação, nos últimos 45 dias fechamos mais de 3.600 buracos na capital potiguar. Isso retrata a qualidade do pavimento que nós temos: remendado, trincado e rachado. Diante desse cenário, precisamos com urgência de recursos para a recuperação da nossa malha viária".
Homero Grec, chefe do Gabinete Civil do prefeito Carlos Eduardo Alves, explicou como será efetuado o pagamento da operação financeira. "Apresentamos duas cartas consultas, algo em torno de 200 intervenções, com prazos distintos. Uma vez liberados os recursos, de forma gradativa, começa a fase de carência, quando são pagos os juros sobre os valores utilizados. Vencido o prazo de carência, que vai depender da instituição contratada, aí sim a Prefeitura irá, efetivamente, fazer o retorno do dinheiro", detalhou.
"Caso esses R$ 70 milhões sejam aprovados, vai atenuar um pouco as enumeras demandas que a cidade precisa responder em diversas áreas", avaliou Homero. "Sobre as operações, se for a da Caixa Econômica Federal, será um processo de dez anos, sendo dois de carência e oito de amortização. Já se a operação contratada for a do Banco do Brasil, serão oito anos, com seis meses de carência e sete anos e meio de amortização. As condições dependem da instituição contratada", completou.
Na sequência, a vereadora Nina Souza falou que os recursos serão importantes para a realização de obras estruturantes na cidade. "Como líder do governo na Casa, achei importante promover este debate, especialmente diante da necessidade de mais informações". Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) lamentou que a educação não figure como primeira prioridade da proposição. "Temos que fiscalizar como será a utilização global desse dinheiro".
O vereador Sandro Pimentel (Psol) criticou o fato da Prefeitura colocar o repasse do governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do pagamento do empréstimo. Em seu discurso, ele manifestou preocupação com o fato de no mês de agosto o Município pagou mais de R$ 1,7 milhão de dívidas, que foram descontadas do FPM.
"É com o apoio do Fundo de Participação dos Municípios que as prefeituras, atualmente, encontram sustento. Pagamento de servidores, obras públicas, entre outros investimentos saem daí. Ou seja, se ficar retendo FPM, como é que a Prefeitura de Natal vai pagar as suas dívidas? Hoje, da receita líquida, a cidade já compromete mais de 30% com empréstimos. O que se vê são funcionários com salários defasados e terceirizados com vencimentos atrasados", concluiu o parlamentar oposicionista.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
