15/03/2017
Audiência pública discute Lei da Data Base dos servidores municipais
Por propositura da vereadora Natália Bonavides (PT), a Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta quarta-feira (15), audiência pública para discutir a Lei da Data Base dos servidores públicos municipais. Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Natal (Sinsenat), Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde), do Sindicato dos Enfermeiros do estado do Rio Grande do Norte (Sindern), Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguarda), Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (Soern), além da Secretária da Semad, Adamires França e o Chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa.
“Através da audiência conquistamos o compromisso da Prefeitura em abrir uma mesa de negociação sobre o cumprimento da data base. Haverá uma reunião, na tarde desta quarta-feira, na Prefeitura, para tratar dessa pauta, além de outros assuntos pertinentes aos servidores públicos municipais. Foi uma conquista importante porque em outros anos os servidores precisaram entrar em greve só para instalar a mesa de negociação. Por isso, a gente está muito feliz com o resultado da nossa primeira audiência pública, uma audiência dedicada à luta e aos direitos dos servidores públicos de Natal”, afirmou Natália Bonavides.
A lei da data base institui que anualmente no mês de março os servidores municipais têm direito a reajuste salarial, porém, de acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, a lei não foi cumprida nos últimos dois anos. “Apesar de instituída em lei a data base de 2012, o último ano de gestão da ex-Prefeita Micarla, não foi cumprida, assim como as dos anos de 2015 e 2016”, disse Soraya.
A presidente do Sinsenat afirmou que a mesa de negociação com a Prefeitura de Natal será importante para que os sindicatos coloquem em discussão as reivindicações iniciais dos servidores. “Nós esperamos que nessa reunião se discuta o cumprimento da lei da data base, o calendário de pagamento, além do recebimento dos salários cortados durante a greve dos servidores”, concluiu.
Segundo Célia Dantas, diretora do Sindsaúde, além da lei da data base, outros direitos estão sendo descumpridos. “Vários servidores não estão recebendo adicional noturno, adicional de insalubridade e muitos estão com quinquênios em atraso. Isso desestimula os profissionais. Esperamos através dessa reunião colocar esses problemas em discussão”, afirmou Célia Dantas.
De acordo o chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, o objetivo maior do Prefeito Carlos Eduardo é regularizar o pagamento do funcionalismo municipal. “Infelizmente a crise financeira que assola o país atinge também o município, atinge as principais receitas da cidade. Essa crise está se agravando cada vez mais e criando dificuldades na gestão atual, por exemplo, o município que arrecadava cerca de 120 milhões de reais está arrecadando 90 milhões, enquanto nós temos uma folha bruta de 100 milhões de reais. A Prefeitura elegeu como meta prioritária trazer o pagamento do funcionalismo para dentro do mês”, disse Jonny Costa.
O chefe do Gabinete Civil explicou que a Prefeitura do Natal pretende, entre os meses de março e abril, normalizar o pagamento dos servidores públicos.
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Política de Cookies.
Precisamos de sua permissão para utilizarmos os cookies para os segunites propositos:
Necessarios
Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.
Cookies de desempenho
Visam a melhoria do desempenho do site por meio da coleta de dados anonimizados sobre navegação e uso dos recursos disponibilizados. Se você não permitir a coleta desses cookies, esses dados não serão usados para melhoria do site.
Cookies de terceiros
O site depende dos serviços oferecidos por terceiros que permitem:
Melhorar as campanhas de informação do governo;
Oferecer conteúdo interativo;
Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
Assistir a vídeos e apresentações animadas diretamente no site.
Os cookies de terceiros no site são todos cookies de publicidade e multimídia do Google. Esses terceiros coletarão e usarão dados de navegação também para seus próprios fins. O usuário pode desativá-los direto no site da Google.
O site não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:
Domínios: Google, Youtube, DoubleClick.net
