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Com o objetivo de investir em infraestrutura, a Câmara Municipal de Natal autorizou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), a Prefeitura a fazer uma operação de crédito de até R$ 60 milhões via Caixa Econômico de Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB). As condições do empréstimo, como prazo de pagamento e taxa de juros, serão definidas na transação com a instituição financeira contratada. Convocada semana passada para prestar esclarecimentos, a equipe econômica do governo informou aos vereadores que os recursos serão aplicados, principalmente, em saneamento básico e na recuperação da malha viária da capital potiguar.
Todavia, antes da apreciação do texto, os parlamentares divergiram sobre a sequência da votação, estabelecida na Ordem do Dia. O vereador Sandro Pimentel (Psol) solicitou que os vetos do Executivo postos na pauta fossem debatidos antes do pedido de empréstimo. Para ele, que evocou o Regimento Interno, os vetos que estão a mais tempo na Casa deveriam ser votados em primeira ordem.
Em resposta, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), argumentou que a ordem de votação adotada não gerava qualquer dano ao Regimento, haja vista que se tratava de uma matéria, há semanas, exaustivamente discutida em plenário. Este acabou sendo o entendimento da Mesa Diretora, da Procuradoria Legislativa e da maioria dos edis, o que resultou na manutenção da ordem vigente.
Os vereadores da bancada de oposição apresentaram seis emendas parlamentares: Cícero Martins (PTB) lançou uma, Sandro Pimentel encaminhou três e Natália Bonavides (PT) duas. Após intensos debates técnicos e políticos, a petista conseguiu encartar uma de suas emendas, a que obriga o Executivo a enviar à Câmara cópia integral do contrato firmado com a instituição financeira 5 dias após sua formalização.
"Isso não deveria ser necessário fazer. No entanto, diante da recorrente prática da administração municipal de negar acesso aos documentos, especialmente aos vereadores da oposição, achamos importante este dispositivo constar na lei", justificou Natália. "Todos os detalhes do empréstimo só serão definidos no momento do acordo entre o banco escolhido e a Prefeitura, inclusive o valor e as obras que serão executadas", acrescentou.
Sandro Pimentel encartou uma emenda segundo a qual os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento, a que se refere o projeto de lei, deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. "Ou seja, fica estabelecido que o Executivo terá que prestar contas da aplicabilidade de todos os recursos deste empréstimo ao Legislativo, a cada seis meses a contar da data da publicação desse texto".
O debate se intensificou com a rejeição da emenda apresentada pelo vereador Cícero Martins. Ele tentou direcionar R$ 5 milhões para a construção de uma estrutura para acomodar os ambulantes do Alecrim, preferencialmente em uma área conhecida como "Feira do Fogo". "A derrubada dessa iniciativa do nosso mandato é uma clara manifestação da total falta de compromisso do prefeito Carlos Eduardo em relação ao destino dos trabalhadores do comércio informal da nossa cidade", criticou o oposicionista.
A vereadora Eudiane Macedo (SD) avaliou a questão dos ambulantes e camelôs. "O mérito da proposição de Cícero Martins é relevante, sem sombra de dúvidas. Sabemos da necessidade de fornecer condições de trabalho aos profissionais. Todavia, a emenda não cabe neste contexto, pois não está no anexo. Ora, trata-se de retirar 5 milhões para destinar a uma obra que não está contemplada no texto. Sugiro tratar a situação na Lei Orçamentária Anual, através de aportes financeiros para esta finalidade".
Por fim, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) falou sobre a importância da aprovação da matéria que, segundo ele, é decisiva para recuperar a capacidade de investimentos e empreender ações estruturantes. "Fundamental para fazer novas obras e tocar as que estão paradas. Os municípios brasileiros atravessam momentos difíceis por causa dessa crise econômica, e Natal não é diferente. Portanto, essa é uma oportunidade que o Governo Federal está dando para que as cidades possam melhorar a qualidade de vida dos seus moradores", defendeu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
