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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), o plenário da Câmara Municipal de Natal deu continuidade à votação dos vetos aplicados pela Prefeitura aos projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Destaque para a manutenção do veto parcial ao PL 200/2015, de autoria do Executivo e alterado pelo Legislativo, que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal. O impedimento foi direcionado para uma emenda encartada pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) com o intuito de formar um cadastro das famílias dos carroceiros para que a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) pudesse fornecer cestas básicas, pelo menos até todas serem inseridas no mercado de trabalho.
"Uma pena que essa emenda, de imenso alcance social, não tenha conseguido prosperar. Tivemos 14 sufrágios contrários ao veto, portanto, perdemos por apenas um voto. Acho que faltou um pouco mais de sensibilidade da Procuradoria Geral do Município ao não compreender a relevância da matéria para pessoas tão carentes, prestes a perder seu ganha-pão. Pensei na situação dessas famílias quando encaminhei a proposta", lamentou o vereador Ubaldo Fernandes.
Em seguida, foi derrubado um veto integral ao PL 034/2017 de iniciativa da vereadora Nina Souza (PEN) que versa sobre a criação do Programa Municipal Pavimentação Cidadã. Como justificativa para vetar, a Prefeitura alegou invasão de competência, pois entende ser apenas sua a prerrogativa para tratar do assunto. De acordo com a autora da proposição, o projeto chega para regulamentar as obras empreendidas na cidade através da união dos moradores.
"Estamos apenas tentando organizar uma prática que já acontece desde sempre em Natal. Trata-se das benfeitorias realizadas pelas comunidades via cotização, haja vista a demora das soluções do governo para os problemas do dia a dia, como os buracos nas ruas. Acontece que estes serviços são feitos, muitas vezes, de forma desordenada, sem qualquer controle do Poder Público. Então, a partir de agora, os cidadãos terão que apresentar um projeto com orçamento e metodologia à Prefeitura que, caso aprove, fará o devido acompanhamento da execução. Mais: os recursos investidos pelos moradores serão descontados nas parcelas do IPTU", explicou Nina.
Projeto de Licitação dos Transportes
Mais cedo, foi feita a leitura do Projeto de Licitação dos Transportes, encaminhado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) à Câmara Municipal. O assunto vem sendo discutido na Casa há mais de quatro anos. Após ter tido dois editais de convocação ignorados pelas empresas que operam o transporte público, a Prefeitura espera aperfeiçoar o texto junto com o Legislativo para que a licitação seja retomada. Assim, o projeto segue para tramitação nas comissões técnicas.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
