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Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram nesta quarta-feira (8) na sede da Justiça Federal para discutir o Projeto de Lei 248, de iniciativa da Prefeitura do Natal, que trata da criação de uma Sociedade Propósito Específico (SPE) para explorar comercialmente o lixo enviado para a Estação de Transporto de Cidade Nova.
A decisão de reunir todos os poderes partiu da Justiça Federal que está julgando uma ação contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) por problemas previdenciários, que se arrasta desde 1988 e que ultrapassa o valor de R$ 177 milhões em dívidas previdenciárias. A reunião tentou unificar os poderes em torno do projeto e dos benefícios tanto para a população, quanto para a quitação dessas dívidas, que podem ser gerados a partir da exploração comercial do lixo enviado para o transbordo.
Pelo projeto, a Urbana será fundida a Reusi Tecnologias Sustentáveis, que detém a tecnologia americana de exploração do lixo sólido para transformá-lo em energia elétrica, combustível tipo S-10 e madeiras sintéticas, para industrializar e comercializar o lixo destinado à Estação de Transbordo. Durante a reunião ficou acordado que o projeto tramitará em regime de urgência para que as atividades possam ser iniciadas entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020.
"É um marco histórico em que o espírito público dos poderes se uniram. É uma iniciativa completamente inovadora, que vai quebrar paradigmas antigos da coleta e tratamento de lixo e que vai permitir que a população de Natal tenha uma visão diferente do lixo produzido. Vamos ver que o que nós estamos enterrando ali não é imprestável. Pelo contrário, são recursos financeiros materializados em insumos que vão ser retornados para a própria população como energia elétrica, combustível s-10 que parte será destinado de subsídio para o transporte público e madeira sintética", explicou o procurador-geral do Município, Carlos Castim.
A exploração da área do antigo lixão de cidade nova deve acontecer durante 20 anos. Serão gerados cerca de R$ 100 milhões por ano, além de empregos diretos e indiretos, inovação tecnológica e preservação ambiental. Durante esse período a Urbana, que terá 49% das cotas da usina, deve alcançar viabilidade econômica, liquidar assim antigas dívidas e investir na melhoria da coleta e do tratamento do lixo, sendo 40% destinada ao pagamento dos R$ 170 milhões previstos na ação, mas o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) espera que um percentual também seja transformado em contrapartida social para a comunidade em volta da área do antigo Lixão de Natal.
"Com a criação da SPE que vai industrializar o lixo na cidade de Natal, acumulado há 40 anos em Cidade Nova, 49% vai ser de lucro da empresa, mas 40% já estão destinados ao pagamento do passivo, mas vamos propor que seja investida uma reestruturação da Urbana, mas principalmente, tirar um percentual para ser investido na comunidade de Cidade Nova e entorno, porque aquela comunidade sofreu ao longo dos anos. O Município tem que fazer uma compensação, porque o projeto não especifica o percentual", explicou.
O juiz federal Marco Bruno Miranda, propositor do encontro, acredita que, se colocou à disposição de ajudar a Câmara na tramitação do projeto, tanto com embasamento jurídico, quanto com informações. Ele acredita que, se tudo transcorrer como previsto, a empresa já deve começar a operar em 2019, resolvendo o problema judicial e trazendo benefícios para a população.
"A lógica desse processo é a gente decidir e solucionar o conflito que está submetido ao processo de forma mais democrática o possível. Como a Câmara representa o povo de Natal, ela não poderia estar arejada a esse processo. Isso é algo para 2019 para que a gente tenha a atividade funcionando a todo o vapor, porque temos os licenciamentos a serem liberados, mas que a Justiça também está disposta a ajudar", completou.
O vereador Raniere Barbosa (PDT), que reassumirá a presidência da Câmara no dia 22 de novembro, parabenizou o juiz Marco Bruno Miranda pela iniciativa de unir os poderes em torno do projeto. Ele acredita que essa união trará resultados satisfatórios, principalmente, em contrapartida social.
"É uma reunião histórica, porque conseguiu unir os poderes. Essa construção de um grande consenso em benefício da população de Natal trará uma ação ambiental e contrapartidas sociais. O Legislativo terá a responsabilidade de poder autorizar que a iniciativa privada venha a explorar quanto para explorar comercialmente, quanto para cuidar do nosso meio ambiente. A Câmara Municipal terá uma grande contribuição nessa construção, quando o projeto for aprovado", observou.
O presidente da Casa em exercício, vereador Sueldo Medeiros (PHS), destacou a importância do projeto, já aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), para a sustentabilidade econômica da Urbana, que passará a ter investimentos necessários para o crescimento e continuidade dos serviços prestados em Natal. O parlamentar acredita que a matéria esteja aprovada até 30 de novembro.
"Até bem pouco tempo se cogitava no fechamento da Urbana e agora vai ter recursos para assegurar os salários. Tem todo um cronograma a ser respeitado, mas acredito que até 30 de novembro a gente consiga a aprovação, permitindo, assim, a criação dessa SPE, que vai trazer grandes benefícios para Natal", concluiu.
Também participaram a reunião os vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Kleber Fernandes (PDT), Júlia Arruda (PDT), Nina Souza (PEN), Preto Aquino (PEN), Robson Carvalho (PMB), Dinarte Torres (PMB), Felipe Alves (PMDB), Bispo Francisco de Assis (PRB), Eudiane Macedo (SD), Fernando Lucena (PT), Aroldo Alves (PSDB) e Franklin Capistrano (PSB).
Texto e fotos: Marcius Valerius
