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Dois Projetos de Lei, vetados pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), foram derrubados na sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Natal. O primeiro deles, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), propunha o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede de ensino do Município.
A Prefeitura vetou integralmente a matéria, argumentando que o texto continha um vício de inconstitucionalidade formal. Traduzindo: os parlamentares haviam aprovado uma Lei sobre assunto que é de competência do Poder Executivo. Todavia, o impedimento foi derrubado por unanimidade. De acordo com o Bispo Francisco, a iniciativa não gera qualquer custo financeiro para os cofres públicos.
"Só quem tem alguém da família com essas doenças é que sabe o tamanho do sofrimento. É preciso que nas escolas tenha uma atenção especial para as crianças que enfrentam este problema, sendo uma segurança a mais para os pais dos alunos", defendeu o autor do PL. "Para quem diz que a bancada governista é subserviente ao prefeito, eis a resposta: derrubamos o veto dele e a Lei foi aprovada", pontuou.
Para a vereadora Carla Dickson (PROS), médica de formação, o projeto pode ajudar a salvar vidas. "Indivíduos com diabetes correm um risco de hiperglicemia ou hipoglicemia, que são as emergências médicas endocrinológicas mais frequentes, de fácil tratamento e da qual a maioria dos pacientes se restabelece completamente, sem sequelas, desde que devidamente diagnosticadas e tratadas prontamente. Enquanto isso, a epilepsia é a causa mais comum de distúrbio neurológico na infância".
O segundo projeto vetado pelo Executivo, apresentado pela vereadora Eleika Bezerra (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais da capital potiguar. A proposição foi subscrita pelas vereadoras Carla Dickson e Júlia Arruda (PDT), além dos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB). A Prefeitura alegou vício de iniciativa para vetar a proposta.
"Ressalto que os intérpretes de língua de sinais surgiram devido à necessidade da comunidade surda de possuir um especialista que auxiliasse no processo de comunicação com as pessoas ouvintes. Inicialmente, a atuação era informal, ou seja, pais ou membros da família da pessoa surda faziam essa função. Entretanto, para que isso ocorresse de modo formal foi necessário que a Língua Brasileira de Sinais fosse oficializada. Atualmente há leis em vigor que regulamentam a profissão", explicou Eleika Bezerra.
A vereadora Júlia Arruda disse que faltou sensibilidade da parte do Executivo ao apreciar um texto que contribui para a inclusão social. "O preconceito e a discriminação ainda são barreiras para as pessoas com deficiência e criam obstáculos como a falta de oportunidades. Dito isso, vetar uma matéria como essa que a vereadora Eleika apresentou, é dar marcha à ré no processo de inclusão pelo qual tanto lutamos", avaliou a parlamentar.
Autismo
Na sequência, foi aprovado, em segunda discussão, um projeto de lei encaminhado pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que obriga os estabelecimentos públicos e privados da cidade a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
"Com a sinalização disponível, asseguramos o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, sejam elas, adultos ou crianças, as quais fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso município", detalhou Raniere, informando que a marca consiste em um laço de quebra-cabeça em cores diferentes.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
