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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 começou a ser votada no plenário da Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (05), cujo montante previsto para o Município administrar foi estimado em R$ 2,7 bilhões; com base na inflação do período, houve um incremento de 8,18% no orçamento em relação ao ano anterior. Após um amplo debate que envolveu parlamentares, representantes da Prefeitura e diversos setores da sociedade civil organizada, 238 emendas à peça orçamentária foram consensualizadas, sendo todas aprovadas em bloco durante este primeiro dia de votação; restam 10 emendas não consensuais a serem apreciadas.
Destaque para a aprovação de uma reserva de R$ 25 milhões para a realização do concurso público da Saúde, através de uma emenda coletiva assinada pelos vereadores que integram a Comissão de Saúde da Casa: Fernando Lucena (PT), Carla Dickson (PROS), Franklin Capistrano (PSB), Cícero Martins (PTB) e Preto Aquino (PEN). "Com essa matéria a gente garantiu o concurso, o plano de carreira dos médicos e melhorias para outras categorias profissionais do setor. Ou seja, esse valor será investido em sua totalidade na saúde da população", comemorou o vereador Fernando Lucena, presidente da Comissão de Saúde.
Vai ter recursos para a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Cultura, Conselhos Tutelares e Políticas Públicas para as Mulheres com as 21 emendas encartadas pela vereadora Júlia Arruda (PDT). "Asseguramos receitas para a conservação do patrimônio e documentação do Instituto Histórico e Geográfico e a continuação das apresentações culturais do Eco Praça e do espetáculo 'Um Presente de Natal'. Além disso, encaminhamos R$ 74 mil para a implantação da Patrulha Maria da Penha por meio da capacitação dos guardas municipais e R$ 100 mil para os Jogos Paradesportivos do próximo ano", elencou Júlia.
Por sua vez, a vereadora Ana Paula (PSDC) conseguiu inserir 14 emendas na LOA 2018 focadas na modernização das Unidades Básicas de Saúde, reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil, manutenção de praças, pavimentação de ruas e ações sociais. "Gostaria de frisar que direcionamos R$ 74 mil para melhorar o Centro de Saúde do Jiqui, que precisa, entre outras coisas, de acessibilidade para os moradores que o utilizam. Também não esquecemos de enviar recursos para a Sopa Solidária do Bairro Nordeste, iniciativa que vem ajudando muitas pessoas", pontuou.
Já o vereador Robson Carvalho (PMB) contemplou Esporte, Assistência Social e Segurança Pública com suas cinco emendas aprovadas. "Teremos investimentos na qualificação profissional da juventude, fundamental para o acesso ao mercado de trabalho. No esporte, é importante destacar que conseguimos receitas para o Paramericano FIMBA, evento internacional de basquete no qual Natal será cidade-sede em 2018. Outra medida foi a aplicação de R$ 75 mil na Guarda Municipal, para melhorar a segurança nas ruas e avenidas da capital".
Na sequência, os camelôs e ambulantes do bairro do Alecrim receberam o apoio das proposições apresentadas pelos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins. "Os textos são relevantes porque confirmam R$ 25 mil para refazer a iluminação do Camelódromo do Alecrim e R$ 1 milhão para a estrutura. Em tempo: o comércio do Alecrim precisa da atividade informal para continuar sendo forte", afirmou Sandro. "Reforcei com mais R$ 1 milhão o orçamento para a construção do espaço para acomodar os ambulantes no bairro. Somando minha emenda com a de Sandro, são R$ 2 milhões reservados para essa obra", informou Cícero.
Ao final da sessão, a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, emplacou 36 emendas de sua autoria à redação-final da matéria. "Apresentamos uma proposta para fazer com que todas as Unidades de Saúde de Natal estejam conectadas pela Internet. Na causa animal, confirmamos aportes para colocar em prática o registro dos animais e ampliação do Centro de Zoonoses. Os Conselhos Comunitários serão contemplados porque entendemos que essas entidades são marcantes na vida das comunidades. Para completar, encartamos textos para promover serviços de acessibilidade em toda cidade, a fim de garantir o direito de ir e vir de todos", disse Nina.
Segundo ela, a apreciação da LOA 2018 foi tranquila, produtiva, eficiente e democrática. "Graças ao trabalho e envolvimento das bancadas de oposição e situação, que compreenderam a necessidade de buscar o consenso, chegamos a um resultado positivo, pois conseguimos consensualizar quase todas as matérias. Antes de chegarmos ao plenário, debatemos à exaustão cada aspecto da peça orçamentária durante as reuniões que antecederam o momento da votação. Isso prova que o diálogo permanente sempre rende bons frutos", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
