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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 169/2017, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT) e do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que institui a "Semana da Cidadania LGBT" na capital potiguar. A iniciativa será inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município e sua realização marcada para acontecer anualmente na terceira semana do mês de maio de cada ano.
Segundo o vereador Dickson Nasser Júnior, o evento contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais, entre outras atrações, com vistas a divulgar os direitos e dar visibilidade à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgênero.
"Trata-se de promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Quanto à escolha da data, esta se deve em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, que é celebrado anualmente em 17 de maio. Esta data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação sofrida pela população LGBT, tendo, portanto, o mesmo objetivo do presente projeto de lei", explicou Dickson Júnior, ao fazer uso da palavra.
Pesquisas recentes apontam que Natal ocupa o 5º lugar no ranking das capitais que mais matam pessoas LGBT. Um estudo feito em 2016 pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) mostra que a cidade tem uma taxa de 6,96 assassinatos de pessoas LGBT por cada milhão de habitantes. No ano passado foram mortas 343 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil - um recorde levantado pelos institutos de pesquisa nos 37 anos em que compilam o número de vítimas fatais da homofobia.
O projeto foi aprovado, mas não sem antes enfrentar um intenso debate no plenário da Casa, com opiniões contra e a favor do projeto. O vereador Cícero Martins (PTB), por sua vez, propôs uma emenda sugerindo que a iniciativa passasse a se chamar "Semana da Cidadania LGBT e Heterossexual", proposta que foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
"A bem da verdade, o mérito da matéria é justo e eu votei favorável. Apenas encaminhei uma emenda para inserir os heterossexuais neste debate, porque acho justo que a cidadania seja coletiva, para todas as orientações sexuais. Por exemplo, as principais vítimas da violência urbana brasileira são os jovens heterossexuais por causa das drogas. A minha intenção era democratizar o evento. No entanto, a maioria dos colegas não entendeu dessa forma", justificou Cícero Martins.
Já a vereadora Natália Bonavides, coautora do projeto de lei, lembrou que a cada 25 horas, pelo menos uma pessoa LGBT é assassinada no país. "Diante deste triste cenário, se faz necessário, com urgência, chamar atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar a discriminação e preconceito que destroem vidas", frisou Natália. "Portanto, a emenda do vereador Cícero Martins não iria contribuir para essa discussão, mas invisibilizar a luta da comunidade LGBT por cidadania", completou.
Em seu discurso, o vereador Dinarte Torres (PMB), que representou a bancada evangélica da Câmara, manifestou voto contrário ao texto. "Sou um defensor da família tradicional. Isso não significa que não me preocupo com todos os segmentos da sociedade. Para isso temos os Direitos Humanos e as políticas de segurança pública, que contam com meu apoio. Mas neste ponto específico, defendo a família: a aliança entre um homem e uma mulher direcionada para a procriação e educação dos filhos".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
