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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei n° 158/2017 de autoria da vereadora Nina Souza (PEN) que institui o Programa Bairro Seguro, cujo objetivo é a instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas da capital potiguar. A matéria recebeu 19 votos favoráveis; a vereadora Natália Bonavides (PT) e os vereadores Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (Psol) votaram contra. Já os vereadores Ary Gomes (PDT) e Bispo Francisco de Assis (PRB) e a vereadora Júlia Arruda (PDT) se abstiveram de votar.
De acordo com a vereadora Nina Souza, o projeto é baseado em pesquisas e experiências de cidades que já desenvolvem esse método de convivência com resultados positivos, principalmente no que diz respeito a segurança dos moradores, além de várias discussões promovidas nas comunidades das quatro zonas administrativas do município.
"A intenção é promover a disciplina no trânsito, inibir a marginalidade, roubos de veículos, assaltos à mão armada. Visa também alcançar bairros residenciais, onde não tem o transporte coletivo e que não haja necessidade do fechamento do sistema viário principal", defendeu Nina. "Trata-se de melhorar a segurança das pessoas. Não é a solução para todos os problemas. Mas diante da situação de calamidade pública que enfrentamos, acredito que a iniciativa pode ajudar muito", avaliou.
Contra o projeto, a vereadora Natália Bonavides classificou o texto como inconstitucional. "Certamente não vai funcionar. Ora, todos os estudos sobre segurança mostram que quanto menor for a circulação de pessoas, mais perigosa e violenta aquela área vai se tornar. Para completar, a matéria é ilegal, porque restringe o gozo de bens públicos de uso comum". Por sua vez, o vereador Fernando Lucena disse que os logradouros da cidade devem permanecer abertos para a livre circulação de pessoas e veículos. "Temos que garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Não vai ser a privatização do espaço público que vai resolver a situação".
A favor da iniciativa, a vereadora Eudiane Macedo (SD) disse que não se trata de privatizar as ruas da capital, mas de reforçar a segurança pública da população. "Todos os dias as notícias dão conta da violência em nossa cidade. As comunidades vivem com medo, reféns da criminalidade. Diante disso, temos que garantir o direito ao morador de investir na segurança do seu bairro". Na mesma linha, o vereador Ney Lopes Jr. (PSD) falou que o Programa Bairro Seguro representa uma ação importante porque a sociedade vive um caos no quesito segurança. "Toda ideia que venha para preservar a vida do cidadão conta com meu apoio".
Em seu discurso, o vereador Sandro Pimentel (Psol) argumentou que as ruas pertencem à cidade e seu povo. "Ninguém pode definir quem pode e quem não pode passar numa rua ou avenida. É um bem público, de todos. Cidade significa algo vivo, em movimento, onde as pessoas tem o direito de circular nas ruas que elas moram e nas ruas que elas não moram. Portanto, sou totalmente contra este projeto, que fere o Artigo 5° da Constituição, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor. Quem tem que prover a segurança é o Estado. Aliás, vou ao Ministério Público para tentar impedir que este projeto prospere", criticou.
Por fim, a vereadora Ana Paula (PSDC) encartou uma emenda modificativa que alter o 2° artigo e o seu parágrafo. O texto original dizia que 70% dos moradores de uma rua seria suficiente para decidir sobre o fechamento da mesma. Com a emenda, esse percentual subiu para 85%. "Além disso, será um representante eleito pelos membros da comunidade, junto com a STTU, que fará a coordenação de todo processo em cada logradouro", informou. "Assim, acredito que conseguimos promover a democracia e melhorar a redação-final do projeto", concluiu.
Vereadores votam ao todo 34 projetos de lei
Na sequência, os parlamentares apreciaram 34 projetos de lei em diversas áreas, destaque para iniciativas voltadas para Educação, Saúde, Infraestrutura, Esporte e Cultura. Para o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), o desempenho do plenário foi satisfatório. "A avaliação que faço dos trabalhos é muito positiva. Votamos matérias importantes para a população com um debate qualificado, de alto nível. Quem ganha com isso é a cidade. A expectativa é manter este mesmo ritmo nas próximas votações", finalizou o presidente.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
