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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã de hoje (9) onze projetos de lei. Dentre estes, estão alguns referentes à política de proteção à mulher e também à maior divulgação e transparência do Poder Executivo.
De autoria da vereadora Ana Paula (PSDC) foi aprovado projeto que cria um programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo da capital, inclusive com câmeras de segurança e incentivo às denúncias. Outro projeto dentro desta temática trata da criação de grupo reflexivo para homens autores da violência doméstica. A proposta é do ex-vereador Bertone Marinho, subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), e visa prevenir e combater a violência contra a mulher, evitando a reincidência através de um trabalho de conscientização e orientação para os homens acusados.
Projetos que visam dar maior transparência aos atos do município também estiveram em pauta. "Votamos, por exemplo, projeto do vereador Felipe Alves (MDB) que trata de destinar uma porcentagem da verba publicitária da Secretaria de Comunicação para campanha de combate às drogas. Precisamos nos preocupar em projetos que possamos inserir dentro destes valores publicitários ações de prevenção e de retorno financeiro para a cidade", disse Ubaldo Fernandes (MDB), relator das matérias com essa finalidade. Já a proposta de autoria do vereador Luiz Almir (PR) autoriza o Poder Executivo a veicular campanha "Litoral mais bonito do país - Aqui nasceu nosso brasil", para atrair visitantes e aquecer o turismo.
Entres os outros projetos aprovados, a comissão aprovou o do vereador Preto Aquino (PEN), determinando que a Secretaria de Esportes (SEL) elabore relatórios periódicos sobre as condições dos equipamentos esportivos da cidade. Em relação a isso, a titular da pasta, Danielle Mafra, está sendo convidada a comparecer à reunião da comissão na próxima semana. "Reabrimos os trabalhos de 2018 e todos os projetos que estavam para serem votados e delegados já foram. Vamos convidar a secretária de esportes para tratar sobre a depredação e falta de manutenção das praças esportivas; saber o que vai ser feito; se há recursos; se há planejamento para este ano; e em que a Câmara pode apoiar", explicou o presidente a comissão, vereador Luiz Almir.
Apenas um projeto de lei foi rejeitado. É de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS). A matéria propõe a isenção do IPTU para templos religiosos. Os vereadores entenderam que não podem legislar sobre isenção de tributos. Também participou da reunião o vereador Klaus Araújo (SD).
**Confira a reunião da Comissão de Finanças pelo canal da TV Câmara:
https://www.youtube.com/watch?v=uiUq3iriCjA
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
