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Os vereadores de Natal derrubaram em sessão ordinária desta terça-feira (13) o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 158/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Bairro Seguro. O projeto permite que moradores instalem equipamentos de sinalização e bloqueie vias. O Executivo alegou que o projeto é inconstitucional e que vai gerar incongruência nas vias da cidade.
Foram 15 votos contrários ao veto e 2 favoráveis, com uma abstenção. Os vereadores que votaram favoráveis à matéria e contrários ao veto concordaram com os argumentos do prefeito Carlos Eduardo. "O veto não poderia ser mais acertado porque há inconstitucionalidade ao restringir o acesso das pessoas ao bem de uso comum. Outra questão é de mérito: dados da UFRN, da ONU e de Ministérios que trabalham com a causa, afirmam que quanto mais deserta fica uma área, mais perigosa e insegura se torna. O crime organizado vai conseguir organizar seu domínio e programar suas ações", contrapôs a vereadora Natália Bonavides (PT).
Aqueles que defenderam o projeto alegaram que é uma forma da população conseguir se defender da violência e criminalidade, inclusive, relataram que já ocorrem situações de fechamento de vias na cidade, mesmo de modo informal. A autora da proposta explicou que a intenção não é impedir as pessoas de circularem nas ruas que vierem a ser bloqueadas, visto que a ideia é fazer um controle do acesso a essas vias. "Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer. Precisa da anuência de 80% dos moradores da rua, do controle feito pela secretaria de transportes e que não sejam ruas de comércio ou vias de transporte coletivo", explicou Nina Souza. Uma vez derrubado o veto, o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) deverá promulgar a lei.
Na sessão desta terça-feira também foi aprovado projeto que dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB); e os que criam a "Semana de Conscientização sobre Microcefalia" e o "Dia Municipal os Protetores de Animais" de autoria, respectivamente, do ex-vereador Aldo Clemente e do vereador Sandro Pimentel (PSOL). Além da aprovação de títulos de cidadania, também foi aprovada proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que sugere denominar a nova unidade hospitalar a ser construída pela UFRN em Natal como "Hospital Universitário da Mulher Wilma de Faria".
Assista à sessão desta terça-feira, pelo canal da TV Câmara:
https://www.youtube.com/watch?v=lZTJwbLoeq4
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
