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A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (15), para discutir a situação do pagamento da data-base dos servidores públicos municipais que está congelada desde 2015. A sessão contou com representantes sindicais, parlamentares e representantes da Prefeitura.
O secretário-adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, explicou que, no entendimento da Prefeitura, os reajustes não podem ser feitos porque o Município firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para, com base em ajustes financeiros, reduzir os gastos com pessoal respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Hoje a Prefeitura está engessada devido ao TAG. Os limites prudencial e legal estavam extrapolados. A Prefeitura é obrigada a respeitar a LRF e o prefeito ao invés de cortar comissionados, cortar os efetivos sem concurso e cortar os efetivos em estágio probatório, decidiu firmar o TAG. O prefeito não quis demitir ninguém, o que seria mais danoso. O TAG limita qualquer coisa que onere a folha de pagamento", explicou.
Contudo, a vereadora Natália Bonavides, propositora da audiência, discorda da análise do secretário. Ela argumentou que o cumprimento do pagamento da data-base pode ser feito, independente do TAG firmado. "A prefeitura alega que o TAG veda a data-base. Porém, após fazermos uma análise técnica do TAG, fica muito explícito que a data-base não é proibida pelo TAG. A data-base é uma exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal", contrapontuou.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, explicou que as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos quatro anos já chegam a quase 40%, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e adiantou que, caso não haja acordo para pagamento, os cerca de 12 mil servidores municipais irão entrar em greve.
"Desde o ano passado, já protocolamos diversas solicitações de audiências para se instalar a mesa de negociações. A Prefeitura nunca respondeu. Vai ter luta. Se não houver resposta, na primeira semana de abril, vamos decretar greve de todos os servidores que estão na luta unificada do Fórum Municipal de Lutas", alertou ao lembrar que, devido ao congelamento salarial, vários servidores estão recebendo vencimentos abaixo do valor do salário mínimo.
O Fórum Municipal de Lutas é composto por representantes do Sinsenat, do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Guardas Municipais de Natal (Sindguardas), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern) e Sindicato dos Odontologistas (Soern).
Assédio moral
Outro ponto apresentado durante os debates foram as denúncias de assédio moral praticado por ocupantes de cargos políticos contra os servidores que estão envolvidos com atividades sindicais. "Os agregados políticos do prefeito tentam impedir a ação de servidores, colocando falta em servidores que estão indo à assembleia e perseguindo os servidores no dia a dia de trabalho", acusou Soraya Godeiro.
A vereadora Natália Bonavides disse que um dos encaminhamentos da audiência será a prática ainda maior de fiscalizações aos postos de trabalho dos servidores para verificar as denúncias. "Foi proposto uma caravana de vereadores para visitar os locais dos serviços públicos. Em vez de tratar das propostas que tratam das grandes elites, só trata de propostas que tiram direitos dos trabalhadores", avisou a parlamentar.
Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior
