- ACESSIBILIDADE:
A sessão ordinária desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Natal foi voltada para a legalização de medidas protetivas, de combate e prevenção à violência contra a mulher. Os vereadores aprovaram a unanimidade cinco projetos voltados para esta temática que devem vigorar após sanção do prefeito Carlos Eduardo.
De autoria da vereadora Eudiane Macedo, o Projeto de Lei 031/18 determina a inclusão nos sites da prefeitura e da Câmara Municipal da relação de serviços que compõem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. E para facilitar o acesso dessa vítima à essa rede de proteção, outro projeto da vereadora garante isenção de tarifa no transporte coletivo da capital. Elas precisam ter o boletim de ocorrência registrado para ter passe livre enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL). "Trouxemos essa proposta a partir de visita que a Frente Parlamentar (da Mulher) fez à Delegacia da Mulher onde constatamos que as mulheres não conseguem dar prosseguimento aos acompanhamentos na rede de proteção por falta de recursos até para pagar transporte. Então é uma forma de facilitar o acesso e a mobilidade delas. A quantidade de passes deve ser autorizada pela SEMUL", explicou Eudiane.
Ainda no transporte coletivo deve ser implantado um programa de prevenção ao abuso sexual e violência. Esse projeto é de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC). "Vamos combater esse problema nos ônibus com ações educativas e preventivas. As empresas de ônibus deverão fixar nos veículos adesivos contendo orientações acerca de medidas a serem adotadas em casos de assédio pelas vitimas", declarou a vereadora. Câmeras de videomonitoramento e um sistema de GPS deverão complementar o serviço, além dos trabalhadores do transporte coletivo receberem capacitação e treinamento através de parceria com órgãos públicos. O projeto recebeu emenda da vereadora Natália Bonavides (PT) garantindo o livre acesso da Polícia, do Ministério Público e das vítimas às imagens das Câmeras.
As ações educativas também se estendem aos espaços públicos através do projeto de lei 267/17, do vereador bispo Francisco de Assis (PRB). "Estamos vivendo um momento de violência contra a mulher cada vez pior e isso vai dar visibilidade às formas de proteção que a vítima pode ter acesso", enfatizou. O projeto permite o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher e recebeu emenda do vereador Raniere Barbosa (PDT). "Nossa emenda prevê que a publicidade das campanhas serão custeadas pelas empresas de ônibus e sindicatos ligados a elas. Isso é uma contrapartida que deve ser cobrada visto o serviço que oferecem estar baixo das expectativas", pontuou Barbosa.
Todos os projetos referentes à mulher que estão entrando em pauta neste mês são votados em regime de urgência. Essa foi uma proposta da vereadora Carla Dickson (PROS), acatada pela Casa. Ela também propôs e teve aprovado o Projeto de Lei n.º 023/18, que institucionaliza o "Projeto Mulher 365" na rede SUS/Natal. Com isso, uma vez por mês, as unidades básicas de saúde deverão funcionar em regime de mutirão para atender as mulheres aos sábados. "Vai cobrir uma lacuna que é o atendimento a mulheres que não têm tempo de procurar os serviços de saúde durante a semana. Não vai ter custo nenhum ao Município porque utiliza a estrutura que já tem e é uma maneira da população ir à unidade de saúde e, sendo que durante a semana manteria os atendimentos normais", declarou a vereadora.
Fora da temática da violência contra a mulher foi aprovado o projeto de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) que concede índia potiguar Clara Camarão o título de heroína do município de Natal. E, em primeira discussão, os vereadores instituíram no calendário oficial do município do Natal o evento de tecnologia "Campus Party", que foi uma proposição do vereador Sueldo Medeiros (PHS).
Assista à sessão ordinária desta terça-feira (20) pelo canal da TV Câmara:
https://www.youtube.com/watch?v=c9wGdDZvZ9o
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
