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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal espera para a próxima sexta-feira (13) a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos de Natal, Jonny Costa, para discutir demandas referentes à pasta de sua titularidade. Em reunião na manhã de hoje (6), em que a comissão aprovou 11 projetos de lei, o secretário já era esperado, mas ele justificou ausência devido à um evento convocado pelo prefeito Carlos Eduardo no mesmo horário.
"Queremos tratar com ele sobre pautas de responsabilidade da secretaria dele. A questão de banheiros nas feiras e nas praias é uma das cobranças, além do abandono de praças, equipamentos públicos, entre outras competências que a Semsur deixa a desejar", declarou o presidente da Comissão, vereador Luiz Almir (PR).
Na reunião da comissão, em que compareceram ainda os vereadores Klaus Araújo (SD), Ubaldo Fernandes e Aroldo Alves (PSDB), foram aprovados projetos que tratam de isenções de taxas, como o da vereadora Eudiane Macedo (SD), que isenta da tarifa do transporte público as mulheres vítimas de violência que estiverem em atendimento; e o da isenção para pessoas idosas em eventos esportivos, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB). Dois projetos do Executivo foram aprovados para desafetar áreas no bairro Guarapes e no Planalto.
De autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), a comissão aprovou projeto que cria a semana de incentivo ao aleitamento materno; e o que institui o dia 15 de maio como Dia de Combate ao Assedio Sexual em ambiente de trabalho nas repartições públicas do município."Propomos esse projeto ouvindo a sociedade para aprimorar a relação entre as pessoas e ajudar a enfrentar esse problema que agora ganha um reforço no combate", disse Aroldo Alves, autor do projeto.
Foi aprovado ainda projetos que tratam da divulgação de informações como o do ex-vereador Maurício Gurgel (PSOL), subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que obriga a exibição de placas informando prazos e valor nos imóveis locados pelo município; e o do vereador Robson Carvalho (PMB) para que sejam instaladas placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito. Também recebeu aval da comissão os projetos dos vereadores Ana Paula (PSDC), para utilização do hino do município de Natal como toque para entrada e/ou saída nas escolas; o do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que altera o Código de Meio Ambiente do município; e o do ex-vereador George Câmara, subscrito por Franklin Capistrano (PSB), para a criação do Fundo Municipal do Bem Estar Animal e Saúde Pública. "Cada reunião a gente consegue zerar a pauta e conseguir apreciar projetos de anos anteriores com as relatorias atentas vendo a necessidade de alteração dos mesmos", declarou o vereador Klaus Araújo.
***Assista a reunião da comissão de finanças pelo canal da TV Câmara/Natal: https://www.youtube.com/watch?v=cFwx-EJiXYg
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
