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A Coordenadoria Legislativa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Câmara) notificou, nesta sexta-feira (6) a superintendência do Brasil do Brasil para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de mudanças internas sem comunicação prévia que tem provocado transtorno a correntistas de Natal.
De acordo com o diretor do Procon Câmara, Carlos Alberto Freire, o órgão recebeu a informação de vários correntistas que se sentiram lesados com as mudanças de agências sem comunicado prévio, de contas físicas para virtuais sem autorização e a falta de atendimento em algumas agências. Diante das denúncias, o órgão notificou a agência.
"O Procon é um órgão criado com base no Código de Defesa do Consumidor com a função de supervisionar as relações de consumo, no nosso caso, no âmbito municipal. E não poderíamos ficar inertes em relação a essa situação e notificamos o banco para que ele preste esclarecimentos diante dos fortes indícios de flagrante descumprimento do Artigo 6º, que define os direitos básicos
do consumidor", explicou.
No comprovante de fiscalização, a instituição financeira foi notificada para dar informações sobre a migração das agências, mais especificamente quais foram extintas e migradas; as formas com que os correntistas foram notificados das mudanças nas contas; e como as agências que sofreram alterações estão se adequando para receber a nova demanda de clientes.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, pontuou que essa é apenas uma das atribuições do Procon Câmara, que tem mantido uma rotina de fiscalizações em defesa do consumidor natalense.
"A Câmara mais uma vez cumpre com seu papel institucional e social ao colocar o Procon Câmara nas ruas para fiscalizar o direto do cidadão, do consumidor de Natal. O consumidor que precisar de alguma orientação ou que tenha alguma denúncia a fazer, pode nos procurar que daremos a atenção necessária", garantiu.
Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior
