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Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (10), A Câmara Municipal votou contra o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do vereador Sandro Pimentel. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal no Diário Oficial do Município e na internet, pelo Poder Executivo, de relatório operacional e financeiro referentes ao Sistema de Transporte Coletivo.
“O serviço público custa caro, o sistema de transporte é uma concessão pública, por isso a sociedade precisa saber desse custo e esse Projeto visa a transparência através da publicação de todas as planilhas de custos do transporte coletivo. Rejeitamos o veto, transformaremos em lei e iremos fiscalizar para que seja colocada em prática”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ao rejeitar o veto, a CMN mostrou autonomia e prerrogativa do interesse público. “A derrubada por unanimidade demonstrou que a Câmara Municipal é uma instituição que preserva a cada dia os interesses públicos da população de Natal. O parlamentar ratificou a importância do Projeto para que a população tenha um detalhamento sobre o porquê, por exemplo, do aumento das passagens. “O Projeto, que agora será lei, é importante para diagnosticar a real situação do sistema de transporte público e nós podermos cobrar melhorias reivindicadas pela população e que constam a cada aumento de tarifa”, concluiu Raniere.
Outro Projeto aprovado foi o de nº 251/17 do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a ‘Semana de Conscientização sobre Alienação Parental’. “A alienação parental precisa ter visibilidade pela sociedade porque muitas crianças sofrem agressões, problemas psicológicos”. São considerados alienação parental dificultar o contato da criança ou adolescente com um dos genitores, “jogar” a criança contra o pai ou a mãe, entre outros.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 119/17 do vereador Felipe Alves (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de porcentagem mínima de verba publicitária destinada à prevenção das drogas no município. “O Projeto visa que o município, através de campanhas educativas, promova campanhas publicitárias contra as drogas e incentive a paz. É um Projeto importante, principalmente, porque a questão das drogas está ligada à segurança pública”, afirmou Felipe Alves.
Os vereadores destacaram também a realização da Campus Party Natal. O maior evento de tecnologia do mundo será realizado de 11 a 15 de abril, no Centro de Convenções, na Via Costeira. O vereador Robson Carvalho (PMB) falou da importância do evento para Natal. “A Campus Party vai trazer avanços tecnológicos para nossa cidade e para o Brasil. Também, através do evento, haverá fomentação da economia e do turismo potiguar com a chegada dos campuseiros”, disse Robson Carvalho. Robson, assim como o vereador Sueldo Medeiros (PHS), propuseram emenda impositiva que destina verba para a Campus Party Natal 2018. ‘Nós destinamos, cada um, o valor de cinquenta mil reais para o evento que, somados ao valor de trezentos mil reais da Prefeitura, irá incrementar a realização de um evento tão grandioso que é a Campus Party”, disse Sueldo Medeiros, embaixador da Campus Party Natal.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
