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Dentro do processo de regularização fundiária, foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Natal, dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, para desafetar áreas no Planalto e Guarapes. Na sessão, também foram aprovados projetos que tratam sobre intérpretes de libras nos órgãos municipais, incentivo ao aleitamento materno, serviços de saúde para feirantes e divulgação de investimento público em eventos.
No processo de regularização fundiária, a Prefeitura encaminhou os projetos nº 177/17 e nº 178/17 para desafetar áreas no bairro Guarapes e no Conjunto Emanuel Bezerra, no Planalto e legalizar imóveis construídos de forma irregular. "Regularização fundiária é dar titularidade de um imóvel para que o cidadão sinta-se realmente cidadão. Estamos dando condições para o poder público fazer a regulamentação", destacou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), solicitando que os parlamentares destinem emendas para esse procedimento. "Tem um cunho social enorme e para as pessoas terem seus títulos precisamos oficialmente desafetar essas áreas", explicou a líder do governo, vereadora Nina Souza.
Os vereadores também aprovaram matérias instituindo o Dia Municipal do Artista Plástico, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), e a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, da vereadora Júlia Arruda (PDT). "Será na primeira semana de agosto e vai orientar sobre benefícios e importância do aleitamento, desmistificando o sexualismo que ainda existe no ato de amamentar", pontuou a vereadora Júlia Arruda. Klaus Araújo (SD) também teve projeto aprovado, subscrito por Cícero Martins (PSL), Raniere Barbosa, Eleika Bezerra (PSL) e Preto Aquino (Patriotas), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal.
De autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), subscrito por Júlia Arruda, foi aprovada proposta que exige a presença de profissionais intérpretes de libras para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos do município. "Trata-se de atender melhor cerca de 15% a 17% da população que já é excluída. Servidores das repartições poderão ser capacitados, inclusive com parceria da Câmara, para aprenderem libras e assim não geraria custos ao Município", sugeriu Pimentel.
Foi aprovado ainda o projeto nº 210/17, denominado "Saúde na Feira", de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), subscrito por Preto Aquino (Patriota), Raniere Barbosa e Klaus Araújo. "Para serem oferecidos serviços das unidades de saúde aos feirantes com medição de pressão, identificação de diabetes e outras ações. Algumas unidades básicas já fazem esse trabalho e estamos ampliando para toda a cidade", ressaltou. Em primeira discussão, o projeto nº 263/17,do vereador Preto Aquino, institui o dia 13 de maio como o Dia Municipal da Capoeira.
Assista a sessão pelo canal da TV Câmara/Natal:
https://www.youtube.com/watch?v=CkcHrTGrSZM
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
