- ACESSIBILIDADE:
Uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente trouxe ao plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (26), a temática da aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O debate foi mediado pela vereadora Júlia Arruda e contou com participação de autoridades municipais, jurídicas e fiscais.
"O Fundo da Infância e Adolescência é um instrumento para o fortalecimento das políticas públicas e garantias de direitos para a população infantojuvenil, que possui uma dotação orçamentária específica, com a possibilidade de ser incrementado com a destinação do imposto de renda dos contribuintes. Foi importante falar sobre isso, haja vista que muitas pessoas não sabem como os impostos que pagam são investidos", explicou Júlia Arruda.
"A bem da verdade, o FIA da capital potiguar está aquém do que gostaríamos. Para termos uma ideia, o montante de recursos destinados para o nosso município é o mesmo direcionado para a cidade de Currais Novos, com população bem menor que a de Natal. Dito isso, precisamos avançar e aumentar esse aporte financeiro", completou.
Sandra Santiago, promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Infância, disse que apesar de estar previsto desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Fundo da Infância e Adolescência ainda é pouco divulgado para a sociedade. "Essa audiência pública teve o objetivo de reunir atores do sistema de garantias e direitos para refletir sobre a efetivação e aplicação desses recursos", pontuou Sandra.
Para ela, é importante deixar claro que o Fundo é um complemento para as políticas governamentais e não governamentais. "Este dispositivo financeiro vem sendo aplicado em projetos exitosos, embora o Município precise organizar um plano de ação que contemple informações sobre quais áreas precisam de mais investimentos. Também é necessário que a sociedade saiba pra onde vai esse dinheiro e, assim, possa confiar e apoiar sua ampliação".
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Antônio Augusto de Oliveira, avaliou como positiva a iniciativa do Legislativo natalense de propor soluções para o abandono, a discriminação e informalidade social de tantos jovens. "O desafio que a sociedade tem que abraçar é o de entender todas essas pessoas como um projeto social e descobrir o que podemos fazer para gerar mudanças positivas. A Casa do Povo, ao incentivar essa discussão, cumpre o seu dever", finalizou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
