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Um dos problemas dos professores do Município é o plano de carreira distinto de educador infantil e de professor do ensino fundamental. Para solucionar esse problema, um projeto de lei se encontra em produção desde 2013 por parte do Executivo, mas nunca foi apresentado por falta de consenso entre a Prefeitura e o sindicato da categoria. Para discutir essa situação Comissão de Educação realizou uma audiência pública, na tarde desta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Natal.
A vereadora Eleika Bezerra (PSL), que preside a Comissão, lamentou a ausência de datas para apresentação do projeto que se arrasta por quase cinco anos, mas destacou a importância das informações levantadas durante o debate em torno dos planos dos professores da educação infantil, de 0 a 5 anos, e outro para o fundamental, do 7 aos 14 e o Ensino de Jovens e Adultos, o EJA.
"Curiosamente, o município tem dois planos de cargos para os seus professores. É muito estranho a existência de dois planos no mesmo sistema educacional. Já passou do tempo de se corrigir, de se fazer essa educação. Nós aguardamos desde 2013 e esta proposta não chegou. Me recordo havia posições diversas, mas chegou a um ponto de cobrar para que algumas injustiças sejam vencidas", explicou.
A vereadora ainda lembrou que no próximo dia 14 haverá um novo encontro para tratar do assunto, já que a pauta de discussões foi extensa e ainda não foi apresentado o projeto. A vereadora explicou que a audiência foi marcada com muita antecedência e esperava-se que pelo tempo decorrido, o projeto já pudesse estar na Casa.
Thaisa Camargo, coordenadora de Projetos da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SME), alegou que o projeto foi retirado da pauta por um do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e apresentou três pontos principais que buscam dar uma equivalência às duas carreiras docentes, que devem estar no projeto de lei, que será apresentado em breve, mas sem prazo. Entre os pontos estão: o pagamento de gratificação para mestres e doutores; nova jornada de trabalho; e redução no tempo de licença para cursos de cinco para três anos, mas restrito à professores.
"Hoje realmente a Secretaria possui duas categorias de docentes: a de professor pela Lei 058 e a do educador infantil pela Lei 114. Era proposta do antigo prefeito Carlos Eduardo, em 2013, trabalhar a unificação, porque a Prefeitura entende que ambos são docentes e que trabalhar com duas carreiras não é fácil, mas legalmente não foi possível por serem criados em tempos diferentes, com jornadas diferentes, por ingressos diferentes. Então começamos a trabalhar para que elas ficassem semelhantes por meio de emendas. A gente apresentou a ideia para todos. São esses três pontos principais, mas temos outras mudanças. Apresentamos para o Sindicato, mas retiramos porque o Sindicato queria analisar melhor", externou.
A coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso, confirmou que foi solicitado que o projeto não fosse remetido à Câmara, mas ela ponderou que o pedido foi feito porque há divergências entre o que a Prefeitura está propondo e o que o Sindicato almeja.
"Nós temos uma discussão acumulada acerca dos pontos que devem ser inseridos nessa proposta de unificação das carreiras. O Sindicato tem tentado pactuar com a Secretaria, mas o principal obstáculo é que eles dizem que os educadores infantis não podem constar no plano de professor, mas, na nossa visão, a Secretaria está negando um direito aos educadores infantis. Nós chegamos ao entendimento de pedir para não enviar à Câmara. Não queremos perda de direitos", disse.
Como não foi possível concluir os debates e nem chegar a um consenso, a Comissão de Educação vai realizar uma reunião para tentar intermediar um consenso no próximo dia 14 de maio. Participaram da reunião desta quarta, os vereadores Nina Souza (PDT) e Sandro Pimentel (PSOL), além de professores, educadores e representantes sindicais e da Prefeitura do Natal.
