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Os vereadores de Natal deverão apreciar nesta quarta-feira (23) um projeto de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que pede a revogação do reajuste da tarifa do transporte público em Natal. Antes de entrar em votação, pelo menos 20 vereadores precisam aprovar o pedido de regime de urgência. Se isso ocorrer, o decreto de revogação será votado amanhã. O valor da passagem passou de R$ 3,35 para R$ 3,65 desde o último domingo e, na sessão ordinária de hoje (22), os vereadores receberam e dialogaram com estudantes que estiveram na Câmara protestando contra o aumento do valor das passagens.
Sandro Pimentel explicou que a iniciativa de revogar o aumento se fundamenta no fato de que a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, ocorrida na sexta-feira passada, não seguiu os trâmites corretos. "Não houve convocação de nenhum conselheiro como deve ser, o que houve foi convite, que nem foi feito por quem deveria, ou seja, pela secretária de mobilidade, mas sim por uma servidora. A Câmara não foi convocada para a reunião. Também não foi cumprido o princípio da publicidade, já que a reunião ocorreu na sexta, o decreto foi publicado no sábado e no domingo já estava vigorando", argumentou durante a sessão.
Na ocasião, dezenas de estudantes estiveram na Câmara protestando e pedindo o apoio dos parlamentares contra o reajuste. Eles foram acolhidos pelos vereadores que dialogaram e suspenderam a sessão para que uma representante do movimento pudesse usar a tribuna. "É pela falta de respeito aumentar o valor da passagem sem ouvir a população. Não é só por 30 centavos. É a falta de acessibilidades, são ônibus velhos que vieram de outra cidade. É o péssimo serviço oferecido", declarou a Luanda Pedrita, diretora da UMES e vice-presidente da UBES no estado.
O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (Avante) defende que a secretária de Mobilidade, Elequicina Santos, seja chamada a esclarecer o descumprimento dos ritos regimentais da reunião do conselho, e também representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos (Seturn) para que esclarecer sobre as necessidades do reajuste da tarifa. "Vamos buscar os instrumentos legais para que o rito que levou à decisão pelo reajuste seja tomado de forma legal. Não houve convocação para esta reunião. A Câmara deveria ter sido convocada e não foi", enfatizou.
Em 2012 os vereadores conseguiram derrubar o aumento autorizado pela então prefeita Micarla de Sousa e, ao invés de R$ 2.40, a passagem voltou a custar R$ 2.20 porque os parlamentares argumentaram que o aumento foi dado sem prévio aviso à população e sem a apresentação de planilhas de custos que justificassem a elevação da passagem. Já no ano passado, com Carlos Eduardo Alves na prefeitura, a Câmara tentou, mas não conseguiu revogar o reajuste. Os vereadores alegavam que também não tinham sido convocados para a reunião e que o reajuste havia sido publicado na ausência do então prefeito Carlos Eduardo, mas assinado por ele. Contudo, Carlos Eduardo editou e republicou o decreto e a passagem passou de R$ 2,90 para R$ 3,35.
Projeto
Antes da chegada dos estudantes na Câmara, os vereadores seguiam na sessão ordinária em que derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria do vereador Raniere Barbosa.
A matéria altera os dispositivos da Lei nº 6.058 de janeiro de 2010, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município. "Toda prevenção é importante. Propomos que se faça um inventário das áreas de risco e a Cosern fique com a responsabilidade de fazer a poda, tanto na alta, como na média tensão. É um projeto que vai trazer qualidade no serviço e proteção às pessoas e às oscilações na energia, geradas por problemas da fiação em árvores", explicou Raniere.
***Assista a sessão ordinária desta terça-feira no canal da TV Câmara Natal: https://www.youtube.com/watch?v=brRKTBKrL8M
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
