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As crianças e adolescentes vítimas de violência sexual deverão receber atendimento prioritário na capital potiguar. É o que prevê o Projeto de Lei nº 053/17, de autoria do vereador Erico Jácome (PODEMOS), que estabelece diretrizes para ações e programas que têm essa finalidade. O projeto foi aprovado nessa quinta-feira (24) em sessão ordinária quando também foi aprovado projeto que obriga postos de combustíveis a informarem aos motoristas sobre medidas de segurança ao abastecer.
O projeto que trata do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi subscrito pelos vereadores Carla Dickson (PROS) e Nina Souza (PDT) e prevê campanhas informativas e de prevenção. "A violência sexual deve ser combatida diariamente e incisivamente por todos nós. Se tivermos pelo menos a informação para população e incentivar a denúncia, já teremos dado um grande passo. Esse projeto visa diminuir o sofrimento das vítimas e suas famílias que precisam ter atendimento prioritário", declarou a vereadora Nina Souza.
Nina também subscreveu o Projeto de Lei nº 073/17, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga os postos de combustíveis a informarem sobre riscos de acidentes ao consumidor, durante o abastecimento de gás natural veicular e outros combustíveis. "Estamos municipalizando o que já é lei. Os trabalhadores dos postos devem informar ao motorista que ao abastecer ele precisa sair de dentro do veiculo porque há riscos acidentes", disse o autor da proposta.
A Câmara manteve veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 140/17, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), que obrigava a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município porque, conforme argumentou o Executivo, trata-se de uma exigência que deve ser feita no Código de Obras do Município por meio de um Projeto de Lei Complementar, não sendo competência do Legislativo.
Decreto
Foi protocolado na sessão dessa quinta-feira (24) pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), o Projeto de Decreto Legislativo que pede a revogação do Decreto nº 11.518/18, publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (19), reajustando o valor da tarifa do transporte público de Natal.
Na sessão ordinária da quarta-feira (23), a Câmara foi informada que o prefeito Álvaro Dias (MDB) se comprometeu a analisar a mudança no valor da passagem e a possibilidade de revogá-la até esta sexta-feira (25). Com isso, os vereadores se comprometeram a esperar e, caso o chefe do Executivo não revogue, votarem o decreto protocolado por Sandro Pimentel na próxima terça-feira. "O decreto já está protocolado, independente da decisão do Prefeito. Preferimos não esperar pra ver. Mas torcemos para que ele revogue porque na terça-feira deve se concretizar o compromisso da bancada do prefeito em votar o decreto e revogar o aumento passagem", disse Pimentel.
Assista a sessão dessa quinta-feira (24) pelo canal da TV Câmara Natal: https://www.youtube.com/watch?v=ObkmydSbud0
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
