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Os vereadores voltaram a discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que pede a revogação do Decreto nº 11.518/18, publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (19), reajustando o valor da tarifa do transporte público de Natal. Em um primeiro momento os vereadores votaram em regime de urgência a colocação em pauta do Projeto. Logo após os vereadores votaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“Nós conseguimos duas grandes vitórias hoje que foram a aprovação em regime de urgência e a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça ao nosso Decreto, porém faltou a última vitória que era aprovar o Decreto e revogar esse reajuste abusivo, imoral e ilegal”, disse Sandro Pimentel.
A vereadora Nina Souza (PDT) ressaltou que não é prerrogativa do Poder Legislativo legislar sobre a matéria. “Como no nosso entendimento o ato não foi eivado de vício e como não é prerrogativa nossa legislar acerca de tarifa de ônibus, nós entendemos que seria uma ludibriação aos usuários de transporte público votar a favor de um decreto que não vai interferir na diminuição das tarifas”, explicou Nina Souza.
Para o presidente da CMN, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ao debater a matéria, a Câmara Municipal, enquanto poder fiscalizador, está sendo um órgão coerente e transparente. “A Câmara está apenas usando a sua prerrogativa legal, em nenhum momento nós iremos discutir o que não nos compete. Estamos discutindo a questão de um trâmite irregular e que provocou o aumento da tarifa de ônibus”, afirmou Raniere Barbosa.
De acordo com o vereador Cícero Martin (PSL), também há ilegalidade no aumento das passagens devido ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos empresários. “Houve uma ilegalidade a partir do momento que o TAC não foi cumprido pelos empresários. Dentro desse contexto eu voto pelo decreto que revoga o aumento das passagens porque as regras devem ser cumpridas. É uma questão de legalidade”, destacou Cícero.
Luanda Pedrita, diretora da UMES e vice-presidente da UBES no estado, declarou que os alunos vão continuar a luta pela revogação do decreto. “Se não houver acordo nós iremos continuar pressionando, indo às ruas e lutando para que nossa voz seja ouvida e a passagem seja justa”, afirmou Luanda.
A votação do Projeto volta a ser discutida na sessão desta quarta-feira (30).
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
