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Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), os vereadores de Natal derrubaram veto integral ao Projeto de Lei n° 236/2017, de autoria da Vereadora Natália Bonavides (PT) e subscrito pelas Vereadoras Júlia Arruda e Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da população em situação de rua de Natal.
Segundo Natália, o projeto de Lei atende uma necessidade concreta: identificar a realidade de homens e mulheres que estão em situação de rua na cidade. Sem a realização de um estudo aprofundado sobre os números e perfil socioeconômico dessa população, não há como acertar na elaboração de políticas públicas voltadas ao segmento.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 116/17, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que cria normas para o uso da carteira municipal de doador e o Projeto de Resolução 008/18, da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a presença e participação de tradutor e intérprete de libras nas reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara.
A Câmara começou a apreciar projeto para implantação de uma política municipal de retirada dos veículos de tração animal das ruas da capital. O Projeto de Lei nº 252/17, da vereadora Natália Bonavides (PT), altera a lei para a criação da Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA das ruas da cidade.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) destacou a importância do projeto que voltará a plenário. "A Prefeitura tinha a responsabilidade de cumprir todas as etapas para inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho. Estamos defendendo a justiça social e essa justiça será feita na hora em que aprovarmos esse projeto", disse o parlamentar que pediu para subscrever o texto que foi aprovado em primeira discussão.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
