A Câmara Municipal de Natal está convocando sessões extraordinárias para os próximos dias 17 e 18 de janeiro, no horário regimental das 14h. No anúncio, feito na manhã de hoje (11), o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), explicou que estão pautados projeto do Executivo que trata da extinção de incorporações a servidores, além de decisões de caráter interno da Câmara para agilizar os trabalhos legislativos antes do retorno do recesso.
"Trata-se de uma autoconvocação onde vamos votar o projeto do Executivo que tramita há anos na casa. Além disso, precisamos reordenar as comissões, desmembrando algumas para criar outras e definindo a nova composição de cada uma. As sessões extraordinárias também servirão para revisarmos o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município", informou o presidente.
As comissões deverão receber novas denominações e a quantidade poderá aumentar ou diminuir. A intenção é que a nova legislatura inicie os trabalhos no próximo mês com a nova composição das comissões permanentes. O dia de retorno do recesso parlamentar também será definido, visto que há desencontro de datas entre o que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.
Esses dois instrumentos serão revisados com a criação de comissões específicas para tratar cada caso. A lei interna que rege o legislativo natalense não é revisado desde 2005. Já a Constituição Municipal não é revista há mais de 15 anos e, durante este período, a Constituição Federal já recebeu 56 emendas, tendo a Lei Orgânica Municipal a necessidade de se adequar à essas mudanças. "Com essas definições a serem feitas nas sessões extraordinárias, queremos dar agilidade à dinâmica da Casa para quando retornarmos do recesso melhorarmos a produtividade legislativa", enfatiza Raniere. A autoconvocação será publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).????
