24/03/2017
Oposição tranca pauta e adia votação sobre empréstimo do NatalPrev
Momentos intensos, nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Natal, durante debate sobre o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos. Segundo a proposta do Executivo, o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. Na última terça-feira (21), o parlamento leu o texto em sessão ordinária, enquanto vereadores contra e a favor defendiam suas posições no plenário.
Para ampliar o conhecimento acerca do tema, a vereadora Natália Bonavides (PT) protocolou ontem (22) o pedido de audiência pública para discutir a situação previdenciária municipal, a ser realizada dia 06 de abril às 10h.
Todavia, um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. Esta iniciativa gerou insatisfação entre os parlamentares oposicionistas, que travaram um debate obstinado na tentativa de impedir o avanço da proposição.
"O governo quer mexer na previdência do município sem o debate necessário com a população, maior interessada. Eles precisam entender que R$ 204 milhões do fundo previdenciário do povo não podem ser votados sem mais nem menos. Não podemos permitir que isso aconteça", disse o vereador Fernando Lucena (PT). "Se já existe uma audiência pública marcada para aprofundar a questão, não faz sentido esta atitude do prefeito Carlos Eduardo", reforçou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).
Evocando a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, a vereadora Natália Bonavides requereu o trancamento da pauta até que todos os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados na Câmara sejam apreciados. Para tanto, ela alegou que o pedido de empréstimo não estava na ordem do dia, o que deu sustentação ao pleito, acatado pela Mesa Diretora. Ao todo, são 44 vetos pendentes, alguns remontam a 2013.
Diante da decisão, o vereador Ney Lopes Júnior fez críticas à forma como a bancada da oposição conduziu a questão. "Não estamos tratando aqui de uma reforma da previdência. O encaminhamento da prefeitura visa tão somente pagar em dia os vencimentos de março dos aposentados e pensionistas. Ou seja, a ideia apresentada pelos oposicionistas tem amparo legal, mas por causa dela os aposentados serão prejudicados", afirmou o parlamentar.
"A participação popular tem que ser garantida. Os governistas queriam votar o projeto antes de sabermos a real situação do sistema de previdência do município. Ora, a matéria já tramita em regime de urgência, aí chega um requerimento propondo a urgência da urgência. Além disso, denunciei um rombo de mais de 80 milhões de reais em contribuições descontadas dos servidores que não foram repassados aos fundos do NatalPrev, e até agora não recebi qualquer explicação da Prefeitura. Sem condições!", argumentou Natália. "Também temos vetos do Executivo que atrapalham projetos relevantes para a cidade à espera de votação. Então, vamos votar", completou.
Por sua vez, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), avaliou que a decisão da Mesa de dar prioridade à apreciação dos impedimentos foi constitucional. "Vejo com bons olhos o procedimento adotado pela presidência, haja vista que o pedido da oposição possui embasamento jurídico. É importante zerar a pauta e depois partir para o debate sobre o NatalPrev".
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou que o Legislativo natalense vai buscar o consenso com o colegiado de forma republicana. "Democraticamente, optamos por suspender a agenda e focar nos vetos para cumprir o que está na Lei Orgânica do Município e em nosso Regimento Interno. Portanto, tudo dentro da legalidade, como deve ser", concluiu.
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