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A Comissão de Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta sexta-feira (8) e aprovou 12 projetos de lei, entre estes, propostas que incrementam o sistema de ensino público municipal.
O Projeto de Lei nº 095/18, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), visa incentivar o turismo pedagógico para que escolas da rede municipal realizem passeios turístico-culturais. Já o Projeto de Lei nº 112/16, do ex-vereador Júlio Protásio, subscrito pela vereadora Ana Paula (PSDC), institui o programa "Creche para Todos", ampliando vagas no ensino infantil. Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 038/18, do vereador Sueldo Medeiros (PHS), inclui a disciplina de robótica como atividade complementar nas escolas. "Projetos para a educação sempre são importantes, como a abertura de mais vagas nas creches que é responsabilidade do Município e que ajudaria tantas famílias necessitadas da nossa cidade que buscam vagas nas creches e não encontram", destacou o vereador Luiz Almir (Avante), presidente da comissão.
Também foram aprovados projetos da vereadora Carla Dickson (PROS) para a área da saúde, criando a "Lei Ortodontia Legal", afim de impedir que profissionais e estabelecimentos comercializem serviços e produtos odontológicos, como aparelhos ortodônticos, sem autorização; e o projeto que altera a Lei Karol Álvares, autorizando o Município a implantar um centro de referência em luto para atender vítimas da violência urbana.
O projeto 035/18, do ex-vereador Mauricio Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), recebeu parecer favorável para revogar a lei que proíbe cães nas praias da cidade. "A iniciativa é conveniente porque contribui com o acesso dos animais de forma regrada nas praias, desde que estejam com seus tutores portando coleira e comprovante de vacinas em dia", explicou o relator da matéria, vereador Aroldo Alves (PSDB). O Dia Municipal do Gestor Público, proposta do vereador Dinarte Torres (PMB) também ficou aprovado na comissão.
Do vereador Chagas Catarino (PDT) foram aprovados projetos para que as pessoas com transtorno do Espectro Autista tenham um cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal; e para a criação de campanha de apoio e orientação para pedestres que usam celulares enquanto andam e atravessam ruas e avenidas. O projeto 079/18, do vereador Kleber Fernandes, que proíbe as ligações de telemarketing fora do horário comercial também recebeu aval dos parlamentares. "É inconveniente que o consumidor receba ligações de cobrança dessas empresas a qualquer hora e dia, mas quando se precisa resolver algum problema com eles, só atenderem em horário comercial", justificou o vereador Klaus Araújo (SD), que subscreveu a matéria.
***Assista no canal da TV Câmara/Natal a reunião da comissão: https://www.youtube.com/watch?v=rr0WUBlBbRY
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
