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A comissão de Educação apreciou nesta segunda-feira (11) quatro Projetos de Lei e rejeitou dois destes por entender que se tratam de matérias que aumentam atribuições das escolas. A Presidente da Comissão, vereadora Eleika Bezerra (PSL), anunciou que a partir de então, adotará uma postura de não aprovar mais projetos que aumentam as obrigações das escolas já tão carentes de investimentos.
"Temos que medir tantos encargos que estamos dando às instituições educacionais. Antes de obrigar as escolas com mais atribuições, precisamos fazer com que nossas escolas cumpram suas obrigações básicas e clássicas dando-lhes condições de cumprirem seu papel", disse Eleika. Neste sentido, foi rejeitado o projeto de autoria do vereador Felipe Alves (MDB) que obriga hospitais e escolas a notificarem os órgãos de proteção da criança e adolescente sobre casos de uso e abuso de álcool e drogas; e o projeto de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga escolas a informarem aos pais sobre campanhas de vacinação. "Não podemos obrigar a Escola, que já tem tantas obrigações, fazer acompanhamento das vacinas. Isso implicaria em vários fatores, fugindo da competência das escolas. Não vejo como as escolas abarcarem isso", corroborou a vereadora Nina Souza (PDT). As duas matérias tinham recebido parecer favorável do relator na comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS). Também participou da reunião o vereador Sandro Pimentel (PSOL).
Dois projetos foram aprovados na comissão. Um, também de autoria do vereador Felipe Alves, implanta o turismo pedagógico nas escolas, garantido que os alunos conheçam, por meio de excursões, pontos turísticos e históricos da cidade. Outro projeto, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), assegura às mães amamentarem seus filhos dentro das creches, mas a vereadora Eleika Bezerra ampliou esse direito e, com emenda, garantiu que a amamentação possa ser feita em qualquer estabelecimento publico municipal.
Assista à reunião da comissão pelo canal da TV Câmara/Natal: https://www.youtube.com/watch?v=vpNNDLrxf-Y
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
