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A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias (CDH) da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta, quarta-feira (13), o projeto de lei que institui em Natal as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros da capital, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB)
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou o parecer do vereador Ary Gomes sobre o projeto, explicou que se trata de uma matéria complexa que detalha de várias formas como o Município pode incentivar a busca por uma renda própria e disse que, diante da importância do tema, ele foi aprovado à unanimidade através de um consenso entre os integrantes da Comissão.
"O projeto é bastante complexo. Trata de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros de Natal. Sabemos que estamos vivendo em um país de 12 milhões de desempregados, O Rio Grande do Norte e Natal têm um índices altíssimos de desemprego também. Por isso, todo o e qualquer tipo de contribuição que trate desse incentivo é benéfico. Na Comissão, houve um consenso e decidimos aprovar à unanimidade exatamente por entendermos que ele beneficia toda a população", disse.
Além do projeto aprovado, outros foram designados os relatores. Um deles que estabelece o Setembro Cidadão, em Natal. Outro trata do atendimento prioritário às mulheres com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Um terceiro que trata do atendimento às mulheres em situação de violência ficou sob a relatoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).
"Foram três projetos designados para os vereadores apresentarem seus pareceres. Um na área da cidadania, outro que trata de acessibilidade e outro que estabelece sobre protocolos e diretrizes para atendimento às mulheres em situação de violência. Nós que temos uma afinidade com esse tema, vamos relatar e ver a possibilidade, inclusive, de melhorá-lo por meio de emendas", adiantou.
Audiência Pública
Ainda durante os debates da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Natália Bonavides (PT) adiantou que irá realizar uma audiência pública para discutir o preconceito e às agressões praticadas às religiões de matrizes africanas. Ela lembrou que um novo ato de vandalismo foi registrado essa semana na estátua de Iemanjá, na praia de Areia Preta, zona Leste de Natal, em que os vândalos destruíram a mão da imagem. A data ainda será confirmada após análise da agenda legislativa da Câmara Municipal de Natal e reuniões do gabinete da paramentar.
"Mais uma vez a estátua de Iemanjá foi alvo de vândalos. Grupos de religiões de matriz africana buscaram a Comissão de Direitos Humanos para denunciar que e a estátua de Iemanjá, mais uma vez, foi alvo de vândalos. A gente sabe que esse tema tem tudo a ver com intolerância religiosa e racismo. A data ainda não está fechada. Ainda vamos analisar o calendário da Câmara", avisou.
Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior
