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Em Natal, brevemente poderá ser proibido consumir bebidas alcoólicas dentro do transporte coletivo. Isso deve acontecer se o plenário da Casa seguir o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que aprovou, nesta segunda-feira, projeto de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB). Na reunião, foram rejeitados dois projetos e aprovados outros quatro, incluindo um veto parcial do Executivo.
A proposta do vereador Paulinho Freire recebeu parecer favorável da relatora Nina Souza (PDT), que foi seguido pelos demais parlamentares. "É um projeto que diz respeito à proibição do consumo de bebidas alcoólicas no transporte público, cujos usuários são, em sua maioria, idosos, estudantes e trabalhadores. A vedação é pertinente porque o interesse coletivo tem que sobrepor os interesses individuais", disse a relatora.
Foram aprovadas ainda outras matérias, como as que tratam da regulamentação do programa de estágio para estudantes de nível superior da Câmara, de autoria da Mesa Diretora; da oferta de leitos privativos para mães de natimortos e mortos fetais, da vereadora Carla Dickson (PROS); e da obrigação das lojas adaptarem provadores de roupas para deficientes físicos, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, de autoria do vereador Ney Júnior (PSD).
Este último foi aprovado com ressalva do vereador Sueldo Medeiros (PHS). "Nós pedimos vistas e verificamos que se trata de uma matéria de natureza do Código de Obras do Município e, por isso, não pode ser um projeto de lei, mas sim um projeto de Lei Complementar, passando por nova numeração, inclusive com quantidade de votos diferentes para aprovação em plenário", explicou Sueldo. O veto parcial à obrigatoriedade que se dava ao município no projeto que institui o evento Campus Party no calendário de eventos foi mantido.
Duas matérias foram rejeitadas. Uma, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD) alterava de 15 para 30 minutos a carência em estacionamentos, conforme a lei 6.747, do vereador Kleber Fernandes. "Nós entendemos que ampliar para trinta minutos poderia trazer prejuízo para os empresários e consideramos que quinze minutos, como já diz a lei, é um tempo razoável para que o cliente não seja obrigado a pagar o estacionamento", argumentou o vereador Felipe Alves (MDB), presidente da comissão.
A outra matéria rejeitada é a que reconhecia como utilidade pública municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas (ANEPCP), de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB). "O mérito do projeto é maravilhoso, mas tem uma falha constitucional por não haver sede da entidade no município, apesar dos serviços reconhecidamente prestados", justificou o vereador Cícero Martins (PSL), que relatou o projeto. O vereador Preto Aquino (Patriotas) também participou da reunião.
***Assista a reunião da comissão no canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=PT4tF1MUjE4
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
