- ACESSIBILIDADE:
Reunida na manhã desta segunda-feira (20), a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de Lei 063/18, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que altera dispositivos da Lei Djalma Maranhão, dispositivo que incentiva a cultura através da renúncia fiscal da Prefeitura do Natal.
A proposta traz algumas mudanças significativas na legislação, como o aumento do percentual do orçamento da cultura dedicado ao programa, que atualmente é 2%, ficando então entre 3% e 5%. Outra mudança é a redução da contrapartida do artista/produtor cultural para 20%, já que atualmente precisa apresentar 40% do valor total do projeto inscrito. "A lei traz a possibilidade de haver maior aporte financeiro para a realização das produções culturais, uma vez que o valor destinado não é suficiente e os artistas com menores condições têm dificuldades de arcar com a contrapartida", explicou o vereador Franklin Capistrano (PSB), relator da matéria na comissão.
Na reunião, da qual participaram ainda a vereadora Eleika Bezerra (PSL) e o presidente da comissão, vereador Ubaldo Fernandes (PTC), foram aprovadas ainda a criação de duas comendas. A Comenda Vereadora Marielle Franco, é uma proposta do vereador Raniere Barbosa (Avante) e visa homenagear mulheres que se destacam na luta pelos direitos humanos em Natal. Já a Comenda Delegado Maurílio Pinto de Medeiros é de autoria do vereador Preto Aquino (PATRI), subscrito pelo vereador Cícero Martins (PSL), para homenagear personalidades que se dedicam às ações e atividades em defesa da segurança pública no município.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
