- ACESSIBILIDADE:
Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha, de 2006, comemora 12 anos e é em função desta data que passou a existir no Rio Grande do Norte, desde o ano passado, o Agosto Lilás, uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher que envolve secretarias municipais e estaduais e, sobretudo, as escolas do país. Para homenagear a iniciativa, a Câmara Municipal de Natal, por proposição da vereadora Carla Dickson (PROS), realizou nesta segunda-feira (20), uma sessão solene na qual personalidades empenhadas na defesa dos direitos das mulheres foram agraciadas com diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Em seu discurso, Carla Dickson lembrou que apesar da modernidade e dos avanços tecnológicos dos últimos tempos ainda é preciso combater atos primitivos como a violência contra a mulher. "Celebrar, comemorar? Será que podemos usar esses termos frente às notícias nos últimos dias que nos mostram dados gritantes e preocupantes sobre mulheres vítimas fatais da violência doméstica e do feminicídio por todo o país?", questionou.
Carla, inclusive, é autora do Projeto de Lei nº 6756, que institui agosto como o “Mês de Proteção à Mulher" na capital potiguar, com o objetivo de difundir a educação, a informação e a cultura histórica, aliada à luta pelo fim da violência contra a população feminina.
"Todavia, temos conquistas como a Lei Maria da Penha, que é considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Temos a Lei do Feminicídio criada em março de 2015 e uma série de leis que auxiliam na propagação de informações e conhecimento. Creio que tudo parte do educar. Educação faz parte da base de uma sociedade sólida e sadia", disse ela.
A delegada titular da Deam Zona Sul, Ana Paula Pinheiro, falou que é importante celebrar os avanços conquistados pelas mulheres brasileiras. "A Lei Maria da Penha é, certamente, o instrumento de combate à violência doméstica mais conhecido e eficaz. Trata-se de um mês para festejar vitórias e ao mesmo tempo manter o foco nos imensos desafios que temos pela frente".
Único homem homenageado da noite, Alan Macêdo, coordenador do projeto social Educajus, destacou a atuação articulada entre as instituições governamentais, não-governamentais e a comunidade. "Há dois anos desenvolvemos ações educativas que envolvem as famílias e conselhos comunitários; palestras são ministradas nas escolas para sensibilizar crianças, adolescentes e jovens sobre a temática", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
