28/03/2017
Comissão de Saúde zera pauta e libera 9 projetos para votação em plenário
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal liberou 9 Projetos de Lei para apreciação final do plenário. Nesta segunda-feira (27), as propostas tiveram tramitação concluída após receberem pareceres favoráveis dos membros do colegiado. O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT), informou que a pauta foi zerada e não há pendências de análise e encaminhamento de matérias.
"Zeramos novamente a pauta da Comissão de Saúde e agora 9 projetos irão para votação e outros 14 direcionados para os relatores", frisou o parlamentar, destacando o teor dos textos aprovados. "São leis que, em síntese, orientam e criam mecanismos para melhorar o atendimento que a população recebe nos hospitais e demais unidades da rede pública de saúde".
Entre as matérias aprovadas, está o PL apresentado pelo vereador Felipe Alves (PMDB), que garante às mulheres grávidas, atendidas pela rede municipal, acesso gratuito à vacina contra Zika, dengue e chikungunya, e a outras campanhas de vacinação que surjam e auxiliem no combate ao mosquito Aedes aegypti, além do fornecimento de repelentes para insetos, durante o pré-natal.
Também foi acatada uma proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) sobre a criação do Núcleo Social de Apoio e Prevenção ao Crack e outras Drogas - Mães Contra o Crack no Município, que funcionará junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), com o intuito de segmentar o atendimento e inserir as pessoas na sociedade. A iniciativa desenvolverá atividades em parceria com programas sociais mantidos pela Prefeitura de Natal.
Outro destaque foi o projeto de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que estabelece a obrigatoriedade de serviço de desinfecção permanente de ambulâncias na rede hospitalar da capital potiguar, antes e após o transporte de cada paciente.
De acordo com a vereadora Carla Dickson (PROS), na próxima semana a Comissão de Saúde retomará as visitas de fiscalização nas unidades de saúde. "Garantir o cumprimento do princípio da eficiência e assegurar a efetiva vigilância e controle da gestão de políticas públicas são as diretrizes norteadoras do nosso trabalho", avaliou a parlamentar.
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