- ACESSIBILIDADE:
Os vereadores de Natal receberão em plenário nesta semana dois auxiliares do Executivo Municipal: o procurador-geral do Município, Carlos Castim; e o presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), Thiago Costa Marreiros. As convocações servirão para esclarecer assuntos pertinentes às respectivas pastas, especialmente referentes aos servidores. O procurador estará na Câmara na manhã desta quarta-feira (19). Na quinta será a vez de receber o Presidente do NatalPrev.
A Mesa Diretora convocou o procurador-geral para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Contas que visa reduzir despesas e reequilibrar as finanças do Município, adequando-se ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Mas a Câmara não participou dessa discussão e será a oportunidade de esclarecermos até onde vão as limitações do TAG, o que pode ser feito mesmo com esse acordo e porque não pode implementar o plano de cargos de alguns servidores, como os da Semsur, mesmo a Câmara tendo previsto e inserido na Lei Orçamentária", explica o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).
Já o requerimento de convocação do presidente do NatalPrev foi aprovado na sessão desta terça-feira (18), de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), a partir da denúncia de que a Prefeitura do Natal deixou de repassar cerca de R$ 32 milhões em contribuições previdenciárias ao instituto.
"A Mesa Diretora vai oficiar o NatalPrev sobre a convocação para as nove horas da próxima quinta. Não serão esclarecimentos para mim, mas para todos os servidores e para toda a sociedade. Quando anunciamos que faríamos a convocação, imediatamente o prefeito deu férias ao presidente do instituto. Mesmo assim quem tiver à frente do NatalPrev é obrigado a comparecer e esclarecer", disse Pimentel.
Veto derrubado
Na sessão desta terça-feira (18) a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto à emenda n° 51, de autoria do Vereador Luiz Almir (AVANTE), ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A emenda implanta meta para ampliação do programa "Nossa Praça". "Natal passa pelo problema do esquecimento de suas praças e logradouros. Falta manutenção e sem manutenção o gasto vai ser maior para recuperar. O veto é ruim para Natal e agora vamos fazer essa lei ser executada", declarou Luiz Almir.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
