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A Câmara Municipal de Natal começou a discutir nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação. As comissões de Transportes e Planejamento foram contrárias ao projeto e, com a apresentação de sete emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL), a matéria retornou às comissões para posteriormente voltar a plenário.
De acordo com o autor das emendas, a proposta do Executivo propõe 16 alterações à lei dos transportes e, por isso, as emendas tentam corrigir o que ele acredita ser prejudicial ao serviço. "Consideramos nove desses itens como lesivos à qualidade do transporte em Natal. Seis são contribuitivos e um muda parcialmente. As emendas que apresento tratam das linhas noturnas atenderem demanda atestada pela STTU; de manter 30% do fundo municipal de transporte coletivo para subsidiar e baratear a passagem; e de manter a proibição da dupla função do motorista, que o prefeito quer liberar", explica Pimentel.
Além disso, ele diz que a proposta também quer aumentar o prazo para redução da idade de gratuidade para idoso, que deve ficar em 60 anos num prazo de cinco anos e o Executivo quer aumentar para dez. Além do aumento do prazo ou retirada da implantação de ar condicionado, piso baixo, motor traseiro e câmbio automático nos ônibus.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) explica que a nova proposta requer muita atenção, já que se trata de mudar leis já aprovadas em discussão com o Executivo. "Iríamos votar hoje em primeira discussão, mas o vereador Sandro apresentou emendas que são encartadas e o projeto retorna à Comissão de Justiça e segue nas comissões temáticas pertinentes ao objeto do projeto e só depois volta a plenário", disse Raniere.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
