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A Câmara Municipal de Natal pretende alterar os horários para a realização das sessões ordinárias, transferindo-as para o turno da tarde. O Projeto de Resolução para tanto foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, que se reuniu nesta manhã (12) aprovando outros 15 projetos.
As sessões estão ocorrendo pela manhã, nas terças, quartas e quintas-feiras, diferente do horário tradicional, que é à tarde. Uma das justificativas para a mudança no ano passado foi a contenção de despesas, contudo, os vereadores acreditam que não há garantias de que tenha havido esta economia nas despesas, visto que a Casa continuou funcionando em três expedientes. Além disso, eles acreditam que o horário da tarde seria mais propício para conciliarem as atividades legislativas fora do plenário, já que os despachos nas secretarias da Prefeitura são mais comuns pela manhã.
"Hoje tivemos diversas matérias apreciadas, como Resolução que modifica o horário da sessão, retornando para a tarde. Amanhã já pode ir a plenário. Também tivemos matérias rejeitadas, como as que tratam da área tributária que os vereadores não podem legislar e estavam em minha relatoria", explicou.
Felipe se referia a dois projetos do vereador Preto Aquino (PATRIOTAS), que destinam percentuais de 20% do IPTU e da Cosip (Contribuição de iluminação pública) para serem usados especificamente nos bairros de origem desses tributos. "Visa gastar com o próprio bairro parte do que a população do respectivo bairro paga. O tema não é de competência do vereador, mas pelo menos levanta a questão para o Executivo encontrar soluções para bairros que pagam altos impostos e não têm retorno", disse Preto Aquino.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
