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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou um debate para discutir a continuidade dos pagamentos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) à população natalense.
O BPC é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas que tenham alguma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual, desde que o impedimento da deficiência dure, pelo menos, dois anos. Em Natal, 9.071 idosos e 10.149 pessoas recebem o BPC. Contudo, quem não fizer o registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), perderá o benefício.
Vanda Carvalho, da Secretaria Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), explicou que a população já beneficiária ou não podem buscar os postos de atendimento para garantir a continuidade do benefício. Ela também criticou a legislação que é restritiva quanto à concessão dos benefícios para pessoas com deficiência.
"São pessoas com renda per capta inferior a 1/4 de salário mínimo. Antes da concessão os beneficiários tem que estar cadastrados no CadÚnico. Esse cadastro nós viemos priorizando desde 2016. Esses beneficiários têm que buscar nossos equipamentos sócio-assistenciais até dezembro para não ter o benefício bloqueado. De acordo com a lei, duas pessoas idosas podem requerer o benefício. No entanto, duas pessoas com deficiência ou uma idosa e uma com deficiência não podem requerer o benefício", lamentou.
Glauciane Santana, conselheira nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e que é mãe de uma criança com deficiência, explicou que o BPC é a principal fonte de renda de várias famílias brasileiras e que esses recursos do benefício são utilizados exatamente para custeio da pessoa.
"O BPC é um instrumento propulsor da autonomia e promove a independência dessas pessoas. Precisamos rever essa questão do pagamento restrito a uma pessoa da condição da pessoa com deficiência, porque esses custos de uma pessoa nessas condições não pode ser rateado pelos demais integrantes que também possuem algum problema. Esses custos são pessoais. Uma condição adversas ninguém escolhe, o que gera custos ainda maiores para a família. Não tem como dividir o benefício de uma condição de uma pessoa com deficiência e outra com outras necessidades, por exemplo", desabafou.
A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, destacou a importância do benefício e lamentou que a legislação vigente obrigue as pessoas a terem que escolher entre continuar recebendo o benefício ou trabalhar, uma vez que o benefício é perdido em caso de vínculo empregatício.
"Esse é um benefício que é garantido, mas que ainda existem muitas dúvidas e questionamentos sobre quem tem direito e quem não tem e até há a reclamação de uma vez garantido o emprego apessoa com deficiência, essa pessoa se vê obrigada a escolher pelo emprego ou por manter o BPC", contou.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT), também teceu as mesmas críticas sobre a legislação. Ela defendeu que mudanças na lei que garante o pagamento para que as crianças com deficiência tenham uma melhor qualidade de vida com os pais trabalhando.
"O BPC é uma instrumento valiosíssimo. Contudo, é latente que muitas alterações precisam ser feitas. Muitas famílias tem dois ou três deficientes e só um deles pode receber benefício. O mais grave que a gente questiona é que, no caso da criança com deficiência, o pai e a mãe precisam trabalhar para melhorar a renda, mas não podem porque, se não, o benefício é retirado. Isso faz com que o governo estimule a família a não sair do estado de vulnerabilidade. Nós precisamos nos manter firmes no propósito de lutar pela ampliação", analisou.
Os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Robson Carvalho (PMB) também participaram dos debates. Eles defenderam uma maior difusão das informações para que mais natalenses possam ter acesso ao benefício.
Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior
