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Os vereadores de Natal derrubaram vetos do Executivo Municipal a projetos que reforçam e trazem mais controle à segurança privada de estabelecimentos na cidade, especialmente àqueles que trabalham com pagamentos, como agências bancárias, correios e casas lotéricas. A votação ocorreu na sessão ordinária da última quarta-feira (14).
Os dois projetos são de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL). O de nº 67/2013, dá nova redação à Lei nº 210/2002, incorporando novas normas de segurança à agências de correios e casas lotéricas e o de nº 070/2013, estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviços clandestinos de vigilância patrimonial e transporte de valores, sem treinamento ou registro na Policia Federal.
"Conseguimos derrubar os vetos para alterar a lei de modo que beneficia a quem vai ao banco depois das 16h e não tem vigilância porque o expediente bancário já terminou. É preciso ter seguranças presentes para usar caixas eletrônicos, porque são profissionais com propriedade pra acionar a polícia e garantir mais segurança aos usuários. Além disso, o outro veto derrubado permite punir quem contratar seguranças clandestinos sem preparo nem garantias para eles próprios e para os clientes", disse o autor dos projetos.
Outro veto derrubado refere-se ao Projeto de Lei nº 187/2017, de autoria do Vereador Robson Carvalho (PMB). A matéria obriga a retirada de fios em desuso existentes nos postes da cidade. "Foi um proposição de iniciativa popular. Retirar fios não utilizados que expõem a população à acidentes. É algo simples para a Prefeitura simplesmente cobrar das concessionárias a retirada desses fios em excesso e não gera impacto nenhum ao erário", defendeu Carvalho.
Mobilidade
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 261/2018 que oficializa o uso de veículos de tração elétrica ou manual, como bicicletas e motonetas, como sendo viaturas operacionais para uso dos agentes de mobilidade urbana de Natal.
A autora da matéria, vereadora Nina Souza (PDT), atendeu a uma solicitação da categoria e seu projeto permite a gratificação dos agentes que utilizarem esses veículos. "É uma adequação à norma geral, que aprimora a lei já existente, permitindo que os agentes possam utilizar e ter sua gratificação merecida. Estamos sempre legislando para o bem-estar e os direitos dos servidores de Natal", disse Nina Souza.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
