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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN), na sessão ordinária desta quinta-feira (22), derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que garantia mais transparência aos programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na capital potiguar.
O projeto obriga a Prefeitura do Natal a disponibilizar e atualizar a lista de beneficiários. O Poder Executivo alegou que a divulgação dos dados feria a proteção dos dados pessoais, mas a vereadora Ana Paula Araújo (DC), lembrou que esses dados já são divulgados porque são dados públicos. Ela enalteceu que a derrubada do veto vai garantir mais transparência e fiscalização por parte da população.
"A Prefeitura não vetou o projeto. Vetou exatamente o ponto que tratava exatamente da transparência. Quando sai a lista dos beneficiários, eles já tem acesso a todos os dados, menos a lista com a ordem. É como em um concurso público que você sabe quem está na frente e quem está atrás. Isso evita que uma lista seja quebrada, evita influência política sobre a ordem dos benefícios, combate fraudes, quer dizer: garante mais transparência para todos", argumentou.
O vereador Kleber Fernandes (PDT), líder da bancada governista na Câmara, explicou que houve um consenso em torno da derrubada do veto, exatamente porque os dados já são públicos e que a derrubada do veto não trará prejuízos ao Município.
"Não vimos problemas de ser derrubado, porque a Prefeitura já disponibiliza esses dados no seu portal. Existe um portal que informa a relação de todas as pessoas que são beneficiadas do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Natal. Por isso, não vimos nenhuma objeção de derrubarmos esse veto", explicou.
Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpídio Júnior
