As Comissões Permanentes são organismos instituídos pelo Poder Legislativo compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.
É a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, que tem como premissa analisar se projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Assim, a especialidade é avaliar as matérias que tramitam pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa.
Composição:
Nina Souza – Presidente
Raniere Barbosa – Vice-presidente
Brisa Bracchi – Membro
Camila Araújo - Membro
Klaus Araújo – Membro
Kleber Fernandes – Membro
Hermes Câmara – Membro
Compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Município; sobre o projetos de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Composição:
Raniere Barbosa – Presidente
Nivaldo Bacurau – Vice-presidente
Ana Paula - Membro
Aroldo Alves - Membro
Robson Carvalho – Membro
Responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico e ambiental, como os planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.
Composição:
Kleber Fernandes – Presidente
Klaus Araújo – Vice-presidente
Preto Aquino – Membro
Raniere Barbosa – Membro
Eribaldo Medeiros – Membro
Tem a atribuição de analisar propostas de políticas públicas sobre saúde, previdência e assistência social para o Município. A fiscalização dos serviços de saúde na capital potiguar também está entre as atividades desta comissão.
Composição:
Luciano Nascimento – Presidente
Preto Aquino – Vice-Presidente
Herberth Sena – Membro
Camila Araújo – Membro
Peixoto – Membro
Responsável por avaliar assuntos relacionados ao interesse do consumidor como matérias referentes à economia popular e alta do custo de vida. São ainda atribuições da comissão acolher, avaliar e investigar denúncias sobre abuso do poder econômico.
Composição:
Camila Araújo – Presidente
Kleber Fernandes – Vice-Presidente
Peixoto - Membro
Chagas Catarino – Membro
Nina Souza – Membro
Realiza o acompanhamento, apoio e fiscalização das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, bem como a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo e Executivo, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento da inclusão social.
Composição:
Tércio Tinoco – Presidente
Júlia Arruda – Vice-Presidente
Dickson Nasser Jr. – Membro
Herberth Sena – Membro
Nina Souza – Membro
Apura e encaminha para a Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de vereadoras e vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros.
Composição:
Dickson Jr. – Presidente
Hermes Câmara – Vice-Presidente
Ana Paula - Membro
Possui a prerrogativa de apreciar proposições relativas à expansão e o desenvolvimento do setor industrial e turístico, além das atividades relacionadas com a manutenção e o crescimento do comércio e empreendedorismo no município.
Composição:
Dickson Nasser Jr. – Presidente
Robson Carvalho - Vice-presidente
Chagas Catarino - Membro
Luciano Nascimento - Membro
Margarete Régia – Membro
Cabe a este colegiado encaminhar parecer sobre matérias relacionadas ao exercício dos direitos humanos, à cidadania, às políticas públicas para mulheres e idosos, às relaçõede trabalho e promoção da igualdade.
Composição:
Brisa Bracchi – Presidente
Ana Paula – Vice-Presidente
Anderson Lopes – Membro
Júlia Arruda – Membro
Daniel Valença – Membro
Comissão responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais, esportivos voltados à comunidade, dentre outras atribuições, além de fiscalizar, garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia e inovaçãna capital potiguar.
Composição:
Daniel Valença – Presidente
Robério Paulino - Vice-Presidente
Klaus Araújo – Membro
Chagas Catarino – Membro
Bispo Francisco – Membro
Tem a função de analisar projetos e debater questões sobre o transporte público, mobilidade urbana e assuntos relativos aos modais de transporte e ao trânsito na área abrangente da Região Metropolitana de Natal. O colegiado também assegura ao cidadão participação nas discussões e sugestões de políticas públicas.
Composição:
Anderson Lopes – Presidente
Milklei Leite - Vice-Presidente
Aroldo Alves – Membro
Eribaldo Medeiros – Membro
Daniel Valença – Membro
Todos os assuntos relacionados às modalidades esportivas na capital potiguar que dizem respeito a projetos de lei e discussões sobre esses temas passam por essa comissão. Outras atribuições deste grupo temático é o desenvolvimento de ações que incentivem a adoção de hábitos saudáveis e a promoção do lazer e qualidade de vida.
Composição:
Preto Aquino – Presidente
Milklei Leite – Vice-Presidente
Nivaldo Bacurau – Membro
Hermes Câmara – Membro
Luciano Nascimento - Membro